Lei que cria unidade de acolhimento para adolescentes é aprovada
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/05/2018. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante sessão ordinária, projeto de lei, de autoria do poder executivo, que cria a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes no município. A administração e gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a proposta, a unidade terá natureza provisória e excepcional, destinado ao acolhimento de adolescentes sob medidas protetivas, com idade de 12 a 18 anos incompletos, encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude, pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar.
O abrigo terá capacidade de atendimento de 20 adolescentes, sendo 10 vagas para o sexo masculino e 10 vagas para o sexo feminino, devendo funcionar 24h por dia, todos os dias da semana.
Os adolescentes recebidos terão direito a transporte até às unidades de ensino, bem como acesso à cursos profissionalizantes e atividades recreativas, laborais, religiosas, esportivas, culturais, além de palestras sobre temáticas diversas, como higiene pessoal, bullying, uso de substâncias psicoativas, álcool e sexualidade.
A equipe profissional deverá ser composta por coordenadores, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, além de educadores sociais, que sejam, preferencialmente, do quadro permanente da administração municipal.
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Diretor de comunicação – Donizete santos
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Fotógrafo – Marcelo Silva
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