A penúltima sessão ordinária do ano de 2015 foi totalmente voltada para apreciação e aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano de 2016. O valor estimado é de R$ 1.030.103.454,00. Em relação ao orçamento previsto para o ano atual, há uma redução de quase R$ 23 milhões, uma vez que a lei orçamentária para 2015 previu um valor de R$ 1.053.527.000,00.
Assim como na estimativa para o ano corrente, a secretaria de saúde ficou com a maior fatia do bolo orçamentário, totalizando R$ 348.033.294,00. Em seguida, também repetindo 2015, ficaram as secretarias de infra estrutura e a de educação, num total de R$ 120.331.467,00 e R$ 119.290.000,00, respectivamente.
De acordo com justificativa do poder executivo, ao contrário dos anos anteriores, quando a economia nacional apresentava crescimento e estabilidade, as perspectivas para o próximo exercício, do ponto de vista do cenário econômico e financeiro do país, são desanimadoras, o que exige cautela e atenção na tomada de decisões. Ainda assim, a lei orçamentária prevê crescimento na arrecadação dos tributos e em relação as transferências constitucionais.
Os critérios adotados para a distribuição dos recursos foram baseados na evolução das despesas. Inicialmente, forma levantados os gastos atuais com despesas de pessoal. A partir daí, se projetou um reajuste médio baseado também na meta de inflação do governo federal. Depois foram alocadas outras despesas correntes de caráter continuado e, posteriormente, as ações que evolvem os recursos vinculados. Confira quadro!
| Distribuição orçamento 2016 |
| Secretaria de saúde R$ 348.033.294,00 |
| Câmara Municipal R$ 23.000.000,00 |
| Gabinete do prefeito R$ 2.757.801,00 |
| Secretaria de controle interno R$ 1.577.485,00 |
| Secretária municipal de educação R$ 119.290.000,00 |
| Secretaria de Assistência Social R$19.350.046,00 |
| Secretária de desenvolvimento Urbano R$ 59.774.642,00 |
| Secretária de meio ambiente R$ 7.615.701,00 |
| Procuradoria Geral do Município R$ 5.740.002,00 |
| Secretária da fazenda R$ 60.533.231,00 |
| Secretária de licitações e compras R$ 1.174.001,00 |
| Secretária especial de projetos e captação de recursos R$ 3.431.503,00 |
| Secretária de planejamento R$ 1.332.801,00 |
| Secretária de habitação e regularização fundiária R$ 1.258.002,00 |
| Secretária de trabalho, emprego e renda R$ 1.634.101,00 |
| Secretária municipal de cultura e turismo R$ 3.215.203,00 |
| Secretária municipal de administração e recursos humanos R$35.035.611,00 |
| Secretária municipal de infra estrutura e obras R$ 120.331.467,00 |
| Secretária municipal de defesa social e guarda civil R$ 18.338.004,00 |
| Secretária municipal de esporte, lazer e juventude R$ 4.862.300,00 |
| Secretária municipal de regulação urbana e rural R$ 9.578.902,00 |
| Secretária municipal de comunicação R$3.999.003,00 |
| Secretária municipal de indústria, comércio, ciência e tecnologia R$ 1.930.355,00 |
| Secretária municipal de governo e integração institucional R$ 1.758.003,00 |
| Autarquias/Agência |
| Sistema municipal de defesa do consumidor (SMD/PROCON) R$ 951.304,00 |
| Fundo de Previdência dos servidores municipais R$ 50.310.900,00 |
| Superintendência municipal de trânsito R$8.771.513,00 |
| Agência Reg. Serv. Saneam. Bas. (ASA) R$ 470.472,00 |
Alex Atanázio (8586-3446)
Paulo Ferreira (9968-6883)
Fotografia: Rodrigo Estrela (8556-8307)
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