Na manhã desta segunda-feira, 6, foi realizada, na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, audiência pública para apresentar e iniciar os debates sobre os projetos 019/15, que trata do uso racional da água, e o 018/15, que institui a obrigatoriedade de utilização de recuo em grandes construções, ambos propostos pelo vereador Dr. Ezízio Barbosa (PMDB).
“Trata-se de dois assuntos que afetarão diretamente a população aparecidense, daí a necessidade de trazê-los para o ceio dessas questões. Além disso, como um dos projetos altera o plano diretor, é obrigatória a realização de audiências publicas”, explica o autor das propostas de lei.
O projeto de lei nº19/15 busca o uso racional da água em Aparecida ao dispor sobre o controle do desperdício de água potável no município e instituindo o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da água em edificações.
“O uso racional da água tem que ser discutido. O futuro da cidade está em nossas mãos e, por isso, debater com profundidade o tema é imprescindível”, ressalta Ezízio.
Já o Projeto de lei complementar 018/15, que altera a lei complementar 005/2002, propõe que seja permitida a utilização de parte do afastamento frontal das edificações para construção de guarita de segurança. Sendo que, em obras com área total superior a mil metros quadrados, a construção dessas guaritas será obrigatória.
“Grandes construções poderão usar o recuo para construção de guaritas em prol da segurança do cidadão aparecidense. Ou seja, o recuo seria utilizado no intuito de aumentar a segurança”, esclarece vereador Ezízio.
O presidente da Câmara, vereador Gustavo Mendanha (PMDB), destacou a importância de ser voltar cada vez mais para as questões ambientais.
“A cada dia que passa, precisamos nos preocupar ainda mais com a situação do meio ambiente. Por exemplo, em relação à água, achávamos que seria um problema só daqui vários anos, porém já é uma realidade. Por isso é necessário debater e discutir essas questões tão relevantes para nossa cidade”, alertou Gustavo.
A secretária de Regulação Urbana e Rural de Aparecida, Cilene Batista, parabenizou a iniciativa do vereador Ezízio Barbosa.
“Gostaria de parabenizar o nobre vereador Ezízio Barbosa pela iniciativa. Tudo que é importante para população tem que ser exaustivamente debatido e analisado para, assim, chegar no melhor caminho para Aparecida”.
O Fiscal do Meio Ambiente da Secretaria de meio ambiente, Lícius Albuquerque, representando o Secretário Fábio Camargo, foi outro que teceu elogios ao projeto.
“É extremamente necessário pensarmos em medidas de controle e conscientização do uso da água. O projeto em questão não tem a intenção de proibir o uso da água e, sim, o seu desperdício, o que é fundamental. Não trata de uma lei severa em punições, mas, na verdade, voltada para educar a população no trato com a água”.
Na mesma linha dos demais participantes, o Vereador Almeidinha (PSD) pontuou os benefícios dos projetos.
“São projetos de suma importância, pois tratam de temas que exigem medidas urgentes, principalmente em relação a água, para evitar situações como a ocorrida em São Paulo, que passa por uma grande crise de abastecimento”, apontou Almeidinha.
Após esse primeiro encontro, voltado à apresentação dos projetos, será realizada nova audiência pública, provavelmente na próxima segunda-feira, 13, para aprofundar as discussões sobre os projetos.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
