Na última sessão ordinária de 2015, foi aprovado o projeto de lei que institui a planta de valores dos terrenos e a tabela de preços das construções do município de Aparecida, para o exercício fiscal de 2016
Segundo explicação do poder executivo, a proposta de lei visa uma adequação geral dos valores venais dos imóveis existentes na cidade, uma vez que os preços atualmente praticados não condizem com a realidade do mercado. Soma-se, o fato de que a grande procura por imóveis para atender as demandas nas áreas populacionais e de comércio, aliada a proximidade da capital, têm provocado uma grande valorização desses imóveis.
A superintendente de receitas tributárias da secretaria da fazenda, Ana Paula Vilela, abordou a importância da planta de valores.
“Tivemos muito critério na elaboração desse projeto, analisando cada bairro, até porque, trata-se de um projeto de suma importância, que fará com que os valores dos imóveis não fiquem muito defasados, já que o município passa por uma transformação muito rápida e se a atualização demorasse muito, quando fosse feita, teria um aumento exagerado”, esclareceu a superintendente, que ainda falou sobre os reajustes nas edificações.
“Entretanto, em relação aos valores das edificações, houve uma redução de 15% ao que é calculado, hoje, no metro quadrado. Então, haverá uma redução do valor venal dos imóveis já construídos, impactando no valor do imposto predial e territorial urbano (IPTU)”, explicou Ana Paula.
O vereador Claudio Batista (PSC), que participou juntamente com o vereador Claudio Nascimento (PRB) da comissão que elaborou a planta, lembrou que foi feito um acordo no qual o IPTU não terá vencimento no dia 15 de março, como acontece hoje, e, sim, ao final do mês, no dia 31.
Por sua vez, o vereador William Ludovico (SDD) concordou com a necessidade de readaptação ao atual contexto de desenvolvimento da cidade, porém, destacou a necessidade de valorizar a função social dos imóveis.
“Temos que ter a preocupação em buscar o realinhamento constante, já que no passado houve uma situação de inércia, o que deixou defasado o valor cobrado por imóvel, prejudicando a arrecadação do próprio município. Entretanto, quando se trata do imposto predial territorial (ITU), cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, entendo que aqueles lotes que não cumprem com a sua função social, que estão vazios, só trazendo despesas ao município, precisam receber maior tributação, para compensar esse prejuízo”, apontou William.
Ao final dos debates, o vereador Moura (PT) demonstrou preocupação com impacto que a planta poderá ter na população.
“Espero que essa planta atinja o mínimo possível a população, que nesse momento de crise que estamos passando não suportaria mais um encargo abusivo. Temos que ter cautela”, cobrou o vereador.
Outros projetos aprovados
Ainda durante a última sessão ordinária do ano, foram aprovados mais dois projetos. O 044/15, que altera o código de posturas do Município de Aparecida, disciplinando a distância mínima entre bombas distribuidoras de combustíveis em relação a vias públicas e a quaisquer edificações dentro do mesmo imóvel ou adjacente. Sendo que agora a distancia passará a ser estabelecida pelas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. E o projeto de lei 066/15, que institui a estrutura administrativa do Fundo de Previdência do Município de Aparecida de Goiânia (APARECIDAPREV).
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