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Em sessão extra três projetos do Executivo são reprovados

A sessão desta quinta-feira seria a terceira e última de uma série de sessões extras convocadas pelo Executivo

Depois de mais um dia de muita tensão na Câmara Municipal de Aparecida, três projetos de autoria do Poder Executivo foram reprovados na tarde desta quinta-feira,30. Na pauta constavam cinco projetos, o 114/2010, que alterava a código tributário do município, o 102/2010, conhecido com Lei de Incentivo a Cultura, o 100/2010, que institui o Código de Edificações de Aparecida, todos estes por sua vez foram reprovados por 9 votos contra 8. O 117/2010, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 foi aprovado apenas com voto contrário do vereador William Ludovico (PMDB), por último o projeto 108/2010 que versa sobre a nova planta de valores do município, que acabou ficando sem votação. A sessão desta quinta-feira seria a terceira e última de uma série de sessões extras convocadas pelo Executivo. Era a continuidade de uma mesma que acabou suspensa por mais de 24 horas, afim de que os vereadores entrassem num consenso para a aprovação das matérias, o que acabou não ocorrendo. Logo pela manhã o clima começou tenso, já que o projeto de maior polêmica era a Lei de Incentivo a Cultura. Artistas locais lotaram a galeria e protestaram contra a aprovação do projeto. A matéria previa a destinação de recursos de 10% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para projetos de artistas que promovessem residência fixa de um ano em Aparecida, mas a categoria queria que este prazo se estendesse para três. Numa queda de braços histórica, artistas e o secretário municipal de Cultura, Urias Simão, que compareceu ao plenário bateram boca. Quando o clima ficou insustentável o presidente precisou suspender a sessão até às quatro horas da tarde. Ao retornar, este foi o primeiro projeto a ser levado para votação e acabou sendo reprovado com os votos contrários dos vereadores William Ludovico (PMDB), Helvecino Moura (PT), Manoel Nascimento (PSDB), Max Menezes (PR), Vilmar Mariano (PTN), Gustavo Mendanha (PMDB), Eliezer Guimarães (PT do B), Assis Brasil (PP) e Vagner Ferreira (PSDC). Estes mesmos vereadores votaram ainda contra a aprovação do projeto 114/2010, que altera a código tributário do município e o 100/2010, que institui o Código de Edificações de Aparecida. Os vereadores William Ludovico e Manoel Nascimento se manifestaram em nome dos parlamentares que se colocaram como oposição aos projetos. Para eles, as duas matérias representam um acréscimo na carga tributária do município, aumentando taxas já existentes e criando novos impostos. Quem por exemplo, iniciar uma obra e não tiver no local o projeto, que demora meses para ser liberado pela Prefeitura está sujeito a uma multa absurda, protestou Nascimento. O líder do prefeito na Câmara, Ezizio Barbosa (PMDB), fez um longo discurso tentando convencer os vereadores a aprovarem os projetos, o que nada adiantou. Não existe nenhuma taxa absurda, o que não se pode é barrar o progresso de Aparecida e sem arrecadação não é possível mover a máquina e tenho certeza que o prefeito Maguito Vilela sabe o que está fazendo, ponderou. O clima acabou criando um cenário mais parecido com uma divisão de dois blocos dentro da Câmara – um de oposição e outro de situação (governistas e não governistas). Para o presidente da Casa, João Antônio Borges (PSB) a situação ainda reflete um descontentamento com o resultado da última eleição da mesa diretora, que acabou o reelegendo. A eleição ficou lá atrás e não podemos ter dois times aqui dentro, precisamos falar a mesma língua pelo bem do município, defendeu. Ao final da tensa sessão, a nova Planta de Valores da Cidade acabou ficando sem votar porque o presidente encerrou a sessão e só veio perceber segundos depois que ainda faltava a referida matéria. Para João Antônio, o ocorrido foi uma manobra do primeiro secretário da mesa diretora, Vagner Ferreira, que teria escondido o projeto e o não avisou que faltava votá-lo. Vagner por sua vez negou veementemente, mas já era tarde e outra sessão teve ser marcada para a manhã de sexta-feira,31. Pelo clima, o quórum seria insuficiente e o projeto ficará para o ano que vem. A Planta de Valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos do município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades. Ela também serve como base de cálculo para aferir o valor de impostos cobrados como IPTU, ITU e ITBI.