A primeira quinzena de dezembro marcará a reta final da atual legislatura, com as últimas sessões ordinárias do ano. Contando a de amanhã, serão mais seis sessões, caso não seja marcada nenhuma sessão extraordinária. E mesmo sendo um ano de eleições municipais, 2016 contou com a aprovação de diversos importantes projetos de lei.
O grande destaque fica para aprovação do novo Plano Diretor, que consiste, basicamente, no instrumento que orientará a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município para próxima década.
Destaque também para o Projeto de lei nº025/16, que determinou a instalação de circuito interno e externo de câmera de monitoramento em bares, comércios que vendam bebidas alcoólicas, boates e similares. O projeto foi uma parceria entre a Câmara Municipal e o promotor Milton Marcolino.
Outra importante proposta de lei aprovada, logo no início do ano, foi a nº 007/16, de autoria do poder executivo, que reduziu a taxa de serviços de roçagem e limpeza de terrenos baldios.
Mesmo já caminhando para o fim dos trabalhos, o legislativo aparecidense ainda deve apreciar relevantes projetos como a lei orçamentaria anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 e a nova planta de valores, a qual atualiza os valores venais de terrenos e imóveis construídos e serve de base de cálculo para o IPTU de 2017.
Para o início do próximo ano, a grande novidade fica por conta da renovação das cadeiras de vereadores. Dos atuais parlamentares, nove foram reeleitos. São eles: Gilsão Meu Povo (PMDB), Edílson Ferreira (PMDB), Gleison Flávio (PMDB), Arnaldo Leite (PMDB), Almeidinha (PMDB), Cláudio Nascimento (PRB), Moura (PT), Nascimento (DEM) e Rosildo (PP).
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