Notícias

Em ano marcado pela aprovação do Plano Diretor, Câmara inicia últimas sessões da atual legislatura

07/12/2016 00:00 413

A primeira quinzena de dezembro marcará a reta final da atual legislatura, com as últimas sessões ordinárias do ano. Contando a de amanhã, serão mais seis sessões, caso não seja marcada nenhuma sessão extraordinária.  E mesmo sendo um ano de eleições municipais, 2016 contou com a aprovação de diversos importantes projetos de lei.

O grande destaque fica para aprovação do novo Plano Diretor, que consiste, basicamente, no instrumento que orientará a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município para próxima década.

Destaque também para o Projeto de lei nº025/16, que determinou a instalação de circuito interno e externo de câmera de monitoramento em bares, comércios que vendam bebidas alcoólicas, boates e similares. O projeto foi uma parceria entre a Câmara Municipal e o promotor Milton Marcolino. 

Outra importante proposta de lei aprovada, logo no início do ano, foi a nº 007/16, de autoria do poder executivo, que reduziu a taxa de serviços de roçagem e limpeza de terrenos baldios.

Mesmo já caminhando para o fim dos trabalhos, o legislativo aparecidense ainda deve apreciar relevantes projetos como a lei orçamentaria anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 e a nova planta de valores, a qual atualiza os valores venais de terrenos e imóveis construídos e serve de base de cálculo para o IPTU de 2017.

Para o início do próximo ano, a grande novidade fica por conta da renovação das cadeiras de vereadores. Dos atuais parlamentares, nove foram reeleitos. São eles: Gilsão Meu Povo (PMDB), Edílson Ferreira (PMDB), Gleison Flávio (PMDB), Arnaldo Leite (PMDB), Almeidinha (PMDB), Cláudio Nascimento (PRB), Moura (PT), Nascimento (DEM) e Rosildo (PP).

Diretoria de Comunicação (3280-6396)

Alex Atanázio (8586-3446)

Paulo Ferreira (9968-6883)

Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima