Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o projeto de lei nº 003/15, de autoria do vereador Eder do Eskinão, que procura proteger o meio ambiente e a saúde pública do município, ao tratar sobre o controle no descarte, recolhimento e destinação de medicamentos vencidos e seringas usadas.
Se aprovada a proposta de lei, os estabelecimentos que comercializam e fornecem medicamentos ficam obrigados a disponibilizar ao público caixas para coleta de fármacos vencidos e seringas usadas. Além disso, as unidades de saúde, bem como os estabelecimentos que comercializem e fornecem medicamentos, ficam obrigados a fixar, em local visível, cartazes informativos, contendo orientações sobre a destinação correta desses objetos.
De acordo com o vereador, o projeto visa atentar à população aparecidense da importância do cuidado com medicamentos vencidos e seringas usadas.
“É de grande importância que se tenha um maior cuidado com o descarte desses objetos, pois, muitas vezes, são jogados em lixos domésticos, afetando assim o meio ambiente. Isso fica claro, e torna-se ainda mais preocupante, quando se percebe a grande quantidade de remédios e seringas que são encontrados nos lixões e aterros dos municípios do país”, alerta Eder.
O comerciante ou unidade de saúde que descumprir as recomendações dispostas no projeto poderá sofrer punições que vão desde uma simples advertência, até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
