Notícias

Depoimentos agilizam trabalhos da CEI da Educação

Comissão foi instalada para averigar irregularidades no concurso da educação

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal para apurar irregularidades no último concurso público da Educação em Aparecida ouviu quatro depoimentos esta semana, entre eles do secretário municipal de Educação, Domingos Pereira, da coordenadora pedagógica da pasta, Vânia França, do secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo Rodrigues e do superintendente de licitação da Prefeitura, Luiz Augusto. Os vestígios de irregularidades iniciaram depois que a Câmara constatou em novembro do ano passado que dois cargos citados no edital do concurso não existem no quadro da Secretaria de Educação, como agente educativo e agente de serviços diversos, inclusive os candidatos inscritos teriam recolhido uma taxa de R$ 30 para concorrer os referidos cargos. Em seguida foi constatado que o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), responsável pela realização do concurso era alvo de processos judiciais, o que para a Câmara colocava em jogo a lisura do concurso. Outro ponto preocupante é que o Ibeg não precisou passar por licitação para se contratado pela Prefeitura para realizar o certame. Sobre a dispensa de licitação Luiz Augusto explicou que foi baseada no artigo 24 inciso 13 da lei 8566, que resumindo, permite este tipo de procedimento quando não há fins lucrativos. Foram cerca de 45 mil inscritos com uma arrecadação de R$ 1,8 milhões. Os vereadores questionaram ainda sobre as taxas pagas nos dois cargos que não existem no quadro da Secretaria de Educação. O secretário Domingos explicou que os valores arrecadados permanecem numa conta bancária criada pela Prefeitura para o concurso e aguardam a aprovação da Câmara do projeto que cria as duas funções. A matéria chegou a Casa com alguns vícios, foi devolvida a Prefeitura para as devidas correções e a aguarda retorno. A coordenadora pedagógica justificou ainda a necessidade dos dois cargos dentro da Secretaria. Segundo ela, auxiliar de serviços diversos, por exemplo, pode ser lotado em qualquer pasta, mas com a Educação tendo seu próprio quadro desses profissionais, eles poderão usufruir de benefícios que outros servidores adquirem ao longo do tempo. Os membros da CEI também procuraram entender porque a Prefeitura contratou o Ibeg já que a própria Procuradoria do município já havia dado parecer contrário a contratação do instituto. Carlos Eduardo alegou que só soube dessa informação quando o Ministério Público propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura desse procedimento ao certame sem prejuízos para os inscritos. O presidente da CEI, vereador Sargento Jonas Cachoeira (PT do B) encaminhou todos os depoimentos para o relator, Rosildo Manoel (PP). Segundo Cachoeira, o relatório deverá conter alguns encaminhamentos entre eles sugestões para que as contratações por meio de licitação fiquem restritas apenas a Procuradoria Municipal. Rosildo Manoel deve apresenta o relatório final da CEI depois do recesso parlamentar de julho.