A pedido do vereador Manoel Nascimento (DEM), servidores da secretaria de Regulação Urbana compareceram à sessão ordinária desta terça-feira, 01, para debaterem sobre o novo plano diretor e seus códigos anexos, como o código de posturas e de edificações.
“Os servidores da regulação urbana aplicam, diariamente, os códigos de posturas e edificações, de tal forma que podem contribuir com o poder legislativo, apontando possíveis divergências encontradas entre o novo plano diretor e esses códigos”, justificou Nascimento.
O fiscal de posturas da secretaria de regulação urbana, Gustavo Viana, comentou sobre a necessidade de aperfeiçoar o código de posturas da cidade, datado de quase trinta anos.
“O código de posturas em vigor, por ser muito antigo, está defasado, principalmente na aplicabilidade de novos dispositivos jurídicos como o da proporcionalidade. Hoje, durante as fiscalizações, ficamos privados de atuar usando esse artifício. É necessário que o novo código esteja voltado ao bom senso, que permita a discricionariedade, por parte do servidor, sem o rigor desnecessário atualmente empregado”, atentou Gustavo.
Em seguida, o fiscal de edificações, Francisco José Pereira, esclareceu como o novo plano diretor trará uma nova identidade à Aparecida de Goiânia.
“A ideia do plano diretor, ora em discussão, é trazer uma nova linguagem para cidade, instituir uma identidade própria, por meio de eixos de interligação da cidade, em contrapartida ao plano diretor antigo, que visou o desenvolvimento e crescimento de Aparecida mais voltado ao norte, próximo à capital”, apontou o servidor, que ainda destacou a fluidez e clareza que o novo plano proporcionará aos cidadãos aparecidenses.
Por sua vez, o vereador William Ludovico (PTB) questionou a necessidade de abordar os códigos de posturas e edificações dentro do plano diretor.
“Por mais louvável que seja a preocupação dos servidores da regulação urbana, não vejo como ideal tratar esses códigos dentro do plano diretor, e, sim, como o nome já remete, dentro dos próprios códigos em questão, evitando o que podemos chamar de colcha de retalhos”, sugeriu o vereador.
Em resposta, o superintendente da secretaria de regulação urbana, Rafael Amorim, explicou que o processo de elaboração dos códigos ocorre à parte do plano diretor. Só após a aprovação do plano, que, dentro de um prazo determinado por lei, os códigos serão alterados.
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