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Câmara volta a debater burocracia para abertura de empresa em Aparecida

O tema já havia sido debatido no mês de setembro

Com mais uma iniciativa do vereador William Ludovico (PMDB), esta semana a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promoveu outra sessão especial para discutir a burocracia quanto a abertura de empresas no município, que tem atingindo diretamente o micro e pequeno empresário. O tema já havia sido debatido no mês de setembro, quando a Casa recebeu membros do Conselho de Recursos Tributário (CRT) e o membro do Conselho Regional de Contabilidade, Elias José da Silva. Faltava discutir o assunto com as secretarias envolvidas no processo de abertura de empresa, então a Casa convidou a direção do CRT, representada por Ana Paula Vilela Veiga e Floriano Carlos Batista. Foram chamados ainda o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Juliano Cardoso, o Secretário de Regulação Urbana, Afonso Boaventura, a coordenadora de Vigilância Sanitária, Juliana Dantas, a superintende da Receita Tributária, Nélia Paula Melo e a coordenadora de Fiscalização Tributária, Vânia Maria da Silva. Elias José abriu o debate mais uma vez pontuando as dificuldades que os micro e pequenos empresários enfrentam quanto a liberação de um alvará de funcionamento que chega a durar até sete meses. Ele voltou a protestar também com relação a cobrança de taxa da vigilância sanitária no valor de R$ 142,00 para atividades como um simples escritório de contabilidade, que não tem vínculo com a saúde. É uma cobrança abusiva, defendeu. A mistura de cobranças abusivas mais a morosidade nos processos podem ter sérias conseqüências, pontua o contador: empresas inscritas no Simples Nacional estão perdendo o benefício. O vereador William lamentou a ausência dos secretários de Saúde e da Fazenda Municipal, que foram convidados, mas não compareceram. Em sintonia com todos os vereadores o parlamentar cobrou a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já aprovada pela Câmara, que visa dar um tratamento diferenciado aos micro e pequenos empresários. Se a lei não é aplicada fica evidente que o sentido das secretarias é só de arrecadar, enquanto isso o desenvolvimento do município fica prejudicado, ponderou. O vereador Assis Brasil (PP) cobrou a isenção das taxas para o micro e pequeno empresário e defendeu menos burocracia, já que segundo ele, diante deste quadro os empresários acabam migrando para outros municípios. Helvecino Moura (PT) protestou sobre a demora na liberação de projetos para edificação por parte da Prefeitura. A demora é tamanha que a construção civil que está em franca expansão acaba prejudicada, lamentou Moura. Manoel Nascimento (PSDB) cobrou a fiscalização da Vigilância Sanitária também nos órgãos públicos. Já que há tanto rigor em fiscalizar um simples escritório de contabilidade com taxas abusivas, porque não fiscalizar os Cais que muitos deles não teem se quer papel higiênico?, indigna-se Nascimento. O vereador Max Menezes (PR) foi incisivo ao lembrar do déficit de fiscais da Prefeitura em todas as secretarias e ainda a falta até mesmo de combustível nos carros oficiais para desenvolver os serviços. Para Max, outro erro está sendo comedido pela Semma quanto a cobrança de publicação de empresas, A lei é clara que micro e pequena empresa não precisa de publicação em jornais, mas está sendo cobrado, protestou. O titular da Semma, Juliano Cardoso garantiu rever a lei e solicitou um parecer jurídico quanto à aplicação da norma. Os vereadores também pediram a revisão do código tributário do município. Quando se falou em revisão, o presidente João Antônio Borges (PSB) lembrou da necessidade de fazer também uma revisão no Plano Diretor de Aparecida. Todo nosso código de edificações foi alterado por decreto, sem se quer passar pela Câmara, por tanto é preciso rever esta situação do ponto de vista legal, ressaltou João Antônio. Ao final do debate, a coordenadora de Vigilância Sanitária, Juliana Dantas reconheceu que falta uma estrutura melhor para a liberação dos alvarás, pois segundo ela não tem fiscais suficientes e a coordenadoria enfrenta dificuldades, inclusive de ordem física. Se não tem como fiscalizar que não cobre do contribuinte, acrescentou o vereador William. Juliana prometeu mesmo diante desta realidade, procurar agilizar o máximo possível os processos. Juliano Cardoso garantiu instalar na Semma um balcão especial para atender somente os micro e pequenos empresários. A Regulação Urbana admitiu já encaminhar o máximo, o uso do solo para aos contribuintes e os membros do CRT querem em conjunto com a Câmara rever o código tributária para evitar pesadas taxas.