Câmara recebe servidores da saúde
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 16/08/2017. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia recebeu, na manhã desta quarta-feira, 16, representantes do SindSaúde e servidores da secretaria de saúde. O objetivo foi discutir com os vereadores o projeto de lei 051/17 (altera o plano de carreira dos servidores da secretária municipal de saúde, institui Regime Especial de Trabalho e cria a gratificação de produtividade para os agentes comunitários de saúde), que deu entrada nessa semana no poder legislativo.
Segundo a presidente do SindSaúde, Flaviana Alves Barbosa, a categoria quer que a proposta de lei não prejudique direitos conquistados após a aprovação do plano de carreira, em 2014.
“Houve um acordo de greve, firmado entre o comando de greve e a prefeitura. Porém, a proposta que chegou à Câmara não consta alguns pontos que foram combinados, por isso queríamos propor aos vereadores uma emenda que nos desse uma segurança maior”, explicou a presidente.
Diante da atual situação de crise econômica que o país atravessa e após acordo entre prefeitura e categoria, a proposta de lei 051/17 foi elaborada prevendo uma porcentagem de gratificação menor que a definida no plano de carreira. No entanto, para garantir que os direitos normatizados no plano não sejam retirados definitivamente, os servidores querem que seja acrescentada uma emenda ao projeto que garanta a volta dos índices originais de gratificação após determinado tempo, o chamado efeito repristinatório.
O vereador William Panda (PCdoB) afirmou que os vereadores são favoráveis a valorização dos funcionários da saúde e não vê dificuldade na aprovação das matérias.
“A Câmara tem a postura de buscar, sempre que possível, a valorização dos servidores de nossa cidade. Entretanto, temos que analisar se fazer emenda ao projeto do executivo é o melhor caminho para garantir os direitos dos funcionários”, pontuou Panda.
Após reunião, vereadores e representantes da saúde chegaram a definição de que a melhor solução para a questão seria devolver o projeto 051/17 para prefeitura, a fim de que seja feita as alterações definidas no acordo de greve.
“Se a alteração for feita pela própria prefeitura, os servidores da saúde terão um respaldo maior, uma vez que, sendo feita por nós vereadores, a demanda poderia ser futuramente vetada pelo poder executivo por ser inconstitucional, caso tenha impacto financeiro”, esclareceu o vereador William Panda.
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