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Câmara recebe denúncia grave de que a burocracia está fechando empresas em Aparecida

A burocracia aniquila ate mesmo quem esta enquadrado no Super Simples

Com iniciativa do vereador William Ludovico (PDMB), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia recebeu na manhã desta terça-feira,14, membros do Conselho de Recursos Tributários, ligado a Secretaria da Fazenda Municipal para discutir um assunto grave enfrentado pelos micro e pequenos empresários aparecidenses: a burocracia. Representando o conselho, estiveram presentes na sessão, Ana Paula Vilela Veiga e Floriano Carlos Batista. As denúncias mais graves partiram do contador, Elias José da Silva, que é membro do Conselho Regional de Contabilidade. Um dos problemas mais sérios listados por ele é o tempo para a liberação de um simples alvará que demora até sete meses para ser expedido pela Prefeitura. Para tirar as outras licenças como a ambiental é preciso tirar o alvará e enquanto ele não sai a empresa acaba suspensa por falta de funcionamento, ou seja, ela morre antes mesmo de nascer, indigna-se Elias. De acordo com ele, no alvo da secretarias vilãs na abertura de empresas em Aparecida está a de Regulação Urbana, Fazenda, Meio Ambiente e a coordenadoria de Vigilância Sanitária, ligada a Secretária Municipal de Saúde. O contador também chamou a atenção para outra prática, que segundo ele chega a ser abusiva: a cobrança de alvará da vigilância sanitária para atividades empresariais que não teem vínculo direito com a Saúde. Outra denúncia grave é de que a burocracia também ‘aniquila’ um beneficio conseguido pelos micro e pequenos empresário, que é o Super Simples. Programa fiscal que alivia a carga tributária. Tem pessoas perdendo o Super Simples por conta da morosidade nos processos de abertura de empresa, acrescenta o contador. Elias vai além e afirma ainda que nenhuma das secretarias oferecem atendimento diferenciado aos micro e pequenos empresários, já previsto em lei. A administração municipal está tumulando o desenvolvimento de Aparecida e as secretarias estão criando suas próprias leis, o que só vem a prejudicar nossas empresas, que geram divisas para o município, protestou o vereador William. O presidente da Câmara João Antônio Borges (PSB) e o vereador Helvecino Moura (PT) cobraram a aplicação de uma lei municipal já em vigor que permite a expedição de um alvará provisório até que o definitivo fique pronto para que as empresas não sejam prejudicadas. O vereador Edilson Ferreira (PR) também reclamou da demora na aprovação de projetos de edificação por parte da Secretaria de Regulação Urbana. Muitas vezes o fiscal demora mais de trinta dias para liberar um projeto. Se não tem servidor para realizar tal tarefa que faça concurso público para a contração de novos fiscais, mas o povo não pode pagar por isso, reclamou. Os membros do Conselho de Recursos Tributários sugeriram a criação de uma comissão formada por empresários, contadores e vereadores para buscar soluções. Perder um beneficio como o Super Simples por morosidade é muito grave, afirmou Ana Paula Vilela. O vereador William pediu a mesa diretora o envio de expediente para a Prefeitura solicitando a suspensão da cobrança de alvará e ainda a presença dos secretários da Fazenda, Regulação Urbana, Meio Ambiente e Saúde para discutir o assunto. O encontro deve ocorrer logo após as eleições.