Neste mês de agosto, mais precisamente no dia 7, a Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, completa 10 anos de implementação. Para registrar a data e debater os avanços e desafios dessa legislação, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou audiência pública sobre o tema, na manhã desta sexta-feira,5. A propositura foi da vereadora Dra. Cybelle Tristão (PSDB).
Em seu discurso de abertura, Dra. Cybelle exaltou a lei mas sem deixar de ressaltar que o cenário da violência contra as mulheres ainda é dramático, incluindo Aparecida.
“A violência contra a mulher está presente em todas os estados e classes sociais e, infelizmente, essa realidade não é diferente em Aparecida de Goiânia. Segundo dados da delegacia da mulher, cerca de 120 casos de violência contra mulheres são registrados, por mês, em nossa cidade”, denunciou a vereadora, que ainda apontou motivos que contribuem para esses altos índices.
“Aparecida carece de instituições públicas voltadas à situação da mulher, como um juizado da mulher, abrigos que recebam mulheres em situações de riscos, dentre outros órgãos voltados a essa questão”, pontuou.
Diante de várias figuras públicas que se destacam pelo trabalho em consonância com a Lei Maria da Penha, como a delegada titular da delegacia da mulher, Bruna Damasceno, e a promotora de justiça, Renata Marinho, a vereadora Cybelle aproveitou para protocolar mais um projeto concernente à situação da mulher em Aparecida.
Trata-se do projeto de lei 045/16, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego à mulher vítima de violência doméstica em empresas que possuem vinculo de prestação de serviços com o município de Aparecida de Goiânia.
Cybelle justificou a iniciativa de lei explicando que, em muitos casos, a mulher violentada deixa de fazer a denúncia por conta da dependência econômica do agressor.
“Temos que ressaltar, até para conscientizar a população, que a mulher não sofre apenas a violência física, mas também psicológica e, não menos condenável, a financeira. Por conta disso, creio ser primordial a aprovação dessa proposta de lei”, finalizou a vereadora.
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Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
