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Câmara entra em recesso após aprovação de importantes matérias

Ao todo foram aprovadas 16 matérias entre autorias do Poder Executivo e dos vereadores

Foi uma semana de intenso trabalho na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, mas os vereadores conseguiram dentro do prazo regimental das sessões ordinárias do ano aprovar matérias importantes para o município. Ao todo foram aprovadas 16 matérias entre autorias do Poder Executivo e dos vereadores. Algumas causaram polêmica travando importantes debates no plenário. A discussão é salutar até porque a Casa é plural e as discussões enriquecessem o debate, defendeu o presidente da Casa João Antônio Borges (PSB). Entre as propostas aprovadas pode-se de destacar a alteração na lei de zoneamento de Aparecida de Goiânia. A emenda é de autoria do vereador Vagner Ferreira (PSDC), que altera o parágrafo único do artigo 58 da lei complementar 005/02 e propõe mudanças na ocupação da chamada Zona de Proteção Ambiental (ZPA-III). A Câmara aprovou ainda mensagem do Executivo que altera o código tributário do município, que não sofria mudanças há 20 anos. De acordo com o procurador da Casa, Flávio Cardoso o código antigo continha várias leis espaças, mas com a aprovação o documento ficou mais moderno. De acordo com a justificativa do Executivo, as mudanças vão permitir a instalação de mais empresas no município, a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para alguns seguimentos como salões de beleza, consultórios, distribuidoras de bebidas, de medicamentos e vários outros. O Código tributário vai permitir ainda a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades que utilidade pública municipal, seguimentos religiosos e para pessoas carentes com pequenos imóveis com renda per capita familiar de até dois salários mínimos. A Casa também aprovou o projeto de lei 053/2011 que outorga concessões remuneradas para a exploração de serviços funerários. Na prática, a Prefeitura abre licitação para novas funerárias do município e ao mesmo tempo cria a Central de Óbitos que vai tender gratuitamente famílias de baixa de renda, garantindo assistência desde a doação de caixões ao traslado do corpo e auxilio nos tramites burocráticos para o sepultamento. Fo i aprovado ainda o projeto de lei 024/2011 também de autoria do Executivo que dispõem sobre a prevenção e o controle da transmissão e atenção básica à saúde nos casos de dengue. A ideia da Prefeitura é aumentar o trabalho de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença, mas ao mesmo tempo propondo ações mais contundentes como sansões para quem não colaborar no combate. Após três notificações em moveis fechados, por exemplo, os agentes poderão entrar no local. Há sanções como multas que variam de R$ 414,00 a R$ 800,00 para os mais descuidados que insistirem a manter criadores do mosquito em suas casas e estabelecimentos comerciais. Foi aprovada também lei do Executivo que versa sobre a Plano Plurianual e que doa área para construção de quartel do Corpo de Bombeiros no setor Maria Luiza. Mas o projeto 077 de 2009 que regulamenta a exploração de serviço de mototaxista e cria o serviço de motofrete em Aparecida ficou para o ano que vem. Após grande polêmica e apresentação de emendas dos vereadores Manoel Nascimento (PSDB), Ezizio Barbosa e Edilson Ferreira (ambos PMDB), de comum acordo entre os parlamentares e a categoria o projeto será melhor discutido e deve entrar em pauta nas primeiras sessões de 2012. Também ficou para o ano quem vem a aprovação do projeto que doa área para a Associação Protetora e Amiga dos Animais (Aspaan). O Legislativo também aprovou projetos de autoria do vereador William Ludovico (PMDB) que institui a obrigatoriedade de ambulatório médico e equipe de primeiros socorros nos shopping centers, supermercados e hipermercados da Cidade e a fixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do número das linhas, dos horários e mapas do itinerário e meios de integração com o sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano. O vereador Élio Bom Sucessor (PTB) conseguiu aprovação de lei que cria o Programa de Coleta Seletiva nas escolas municipais. Ezizio Barbosa é autor da lei que Autoriza a Prefeitura a instituir os Jogos Escolares Municipais de Aparecida (JEMAP). O Sargento Cachoeira (PMDB) conseguiu o reconhecimento de utilidade pública da Associação Projeto de Apoio Social Rosa de Saron. O recesso da Casa se encerra em fevereiro