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Câmara de Aparecida vota pacote de projetos e orçamento para 2013

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte

Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira,19, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia conseguiu esgotar a pauta de várias projetos que encontravam-se em tramitação na Casa. Dentre eles destaca-se duas matérias, o projeto de lei 063/2012 que trata do orçamento para o próximo ano e a emenda 003 a Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do repasse de recursos do Poder Executivo ao Legislativo. Com a aprovação desta emenda, a Câmara Municipal fica desobrigada a devolver sobras do duodécimo a Prefeitura ao final de cada ano, criando um fundo para o reaparelhamento da Casa. Em se tratando de alteração na LOM, a matéria deverá ser submetida à segunda votação, o que tudo indica que possa ocorrer no dia 31 deste mês em nova sessão. Já o orçamento para 2013 está estimado em R$ 805.927.427,55 (oitocentos e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) de receita que será distribuído para atender todas as áreas da administração municipal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária foi analisada pelos vereadores de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Os parlamentares apresentaram algumas emendas para distribuir melhor os recursos, já que alguns vereadores não concordaram parcialmente com projeto original, que segundo eles contempla de forma insatisfatória algumas áreas. Sofreram emendas ao orçamento as Secretarias de Esporte e Lazer e a de Cultura e Juventude. \\\"Bolo orçamentário\\\" Como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria de Saúde ficou com a maior fatia do ‘bolo orçamentário’ aparecendo em primeiro lugar com R$ 229,4 milhões, seguida pela Educação com R$ 63,3 milhões e o Fundef/Fundeb com R$ 81.2 milhões. Logo em seguida aparece a Secretaria de Infraestrutura que tem previsão orçamentária de R$ 188, 5 milhões para o ano que vem. CONFIRA QUADRO COMPLETO LOGO A BAIXO. Para o presidente da Casa, João Antônio Borges (PSB) este foi um ano intenso trabalho, mas segundo ele, a Câmara encerra esta legislatura com balanço positivo. A Câmara é a caixa ressonância da sociedade aparecidense. Aqui discutimos e aprovamos importantes projeto de interesse da comunidade que vão lá frente refletir na qualidade de vida da população, enfatizou João Antônio. O período regimental inicia em 15 de fevereiro de 2013, mas os vereadores continuam atendendo a comunidade e permanecem a disposição, caso ocorram sessões extraordinárias. Divisão do orçamento Secretaria de saúde R$ 229.463.487, 67 Secretaria de Educação R$ 63.313.020,11 Fundef/Funfeb R$ 81.235.000,00 Secretaria de Infraestrutura R$ 188.572.216,62 Secretaria do Desenvolvimento Urbano R$ 37.198.576,82 AparecidaPrev R$ 31.938.756,85 Secretaria da Fazenda R$ 25.142.078,57 Secretaria de Administração R$ 21.269.909,87 Secretaria de Defesa Social R$ 16. 804.862,40 Fundo Mun. de Assistência Social R$ 16.699.492,21 Secretaria Executiva R$ 579.915,11 Secretaria de Controle Interno R$ 805.359.60 Secretaria de Esporte e Lazer R$ 11.753.724,60 Secretaria de Industria e Comércio R$ 3.194.805,75 Secretaria de Cultura e Juventude R$ 1.704.402,07 Secretaria de Comunicação Social R$ 3.865.896,34 Secretaria de Meio Ambiente R$ 4. 632.516.02 Procuradoria Geral do Município R$ 5.146.523,35 Secretaria Extraordinária R$ 4.363.955,74 Secretaria de Governo R$ 1.018.101,92 Inst. De pesquisa e planejamento Urbano R$ 10.294.615,34 Secretaria da Fazenda R$ 25.142.078,57 Secretaria de Regulação Urbana R$ 6.187.215,04 Secretaria de Ação Social R$ 7.697.398,31 Agência Reg. Serv. Saneam. Bas. Aparecida R$ 208.300,68 Procon R$ 624.622,97 SMTA R$ 7.161.835,30 Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente R$ 200.730.00 Fundo Mun. des. Ambiental Sustentável R$ 645.717,23