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Câmara de Aparecida encerra trabalhos com aprovação do orçamento

15/12/2009 00:00 428
Última sessão ordinária do ano e aprovação do orçamento
Respeitando o regimento interno, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia encerra os trabalhos legislativos na manhã desta terça-feira,15, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo o líder do Prefeito na Casa, vereador Ezizio Barbosa (PMDB), a LOA prevê um montante global de R$ 600 milhões para o exercício financeiro de 2010. A LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Semestre positivo Para o presidente da Casa, João Antônio Borges (PSB) este semestre se encerra de forma positiva com a aprovação de projetos importantes como a lei que cria as eleições diretas para a escolha de gestores das escolas municipais e também a que reduziu a taxa do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Foi mais um semestre de intenso trabalho. Aqui debatemos vários assuntos de interesse da população, muitas vezes com opiniões plurais, mas o parlamento é um lugar para debates, acho que a força do Legislativo nasce justamente por que existem idéias e filosofias diferentes, pondera João Antônio. As sessões serão retomadas em fevereiros do ano que vem, após o recesso parlamentar, com exceção se houver convocação extraordinária por parte do Poder Executivo.