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Câmara de Aparecida defende municipalização do transporte coletivo

Os parlamentares destacam a precariedade do sistema como a falta de linhas em alguns bairros

A retirada dos vendedores ambulantes dos terminais de ônibus de Aparecida de Goiânia, especialmente do Terminal Cruzeiro suscitou uma antiga discussão na Câmara Municipal durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira,3: a municipalização do transporte coletivo. A preocupação dos parlamentares vem desde a legislatura passada durante a elaboração do polêmico processo de licitação do transporte coletivo de toda região metropolitana. A Casa chegou a protocolar no ano passado uma ação extra-judicial na CMTC e na Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) alertando a irregularidade da exploração das linhas no município. O documento oficializou a intenção do Legislativo aparecidense em deixar o município de fora do processo de licitação para a exploração do transporte público na grande Goiânia. Os vereadores alegam que a exploração do serviço prestado pelas empresas de ônibus está ilegal no município há mais de 20 anos e que portanto as linhas da cidade não deveriam terem sido licitadas, mas não foi o que ocorreu e de acordo com os parlamentares a exploração continua irregular. Os parlamentares destacam a precariedade do sistema como a falta de linhas em alguns bairros, desordem nos terminais e a superlotação dos ônibus. Os vereadores defendem a criação de uma lei especifica que possa entregar a gestão do transporte coletivo de Aparecida à Prefeitura Municipal. Assim o Poder Executivo teria autonomia para deliberar questões do transporte coletivo, que atualmente é gerido pela CMTC, que é ligada a Prefeitura de Goiânia. A inovação também daria direito para que a Prefeitura promovesse sua própria a licitação entre as empresas que queiram explorar o serviço no município. Linhas inter-bairros Para o presidente da Casa, João Antônio Borges (PSB) a última licitação não atende outra antiga reivindicação da população aparecidense que é a criação de linhas que liguem bairro a bairro. Quem sai de um setor o como Garavelo para chegar ao Centro de Aparecida precisa passar por dois terminais, o que é um absurdo. Queremos que nossos passageiros tenham o direito de tomar um ônibus que tenha uma linha direta ligando um setor ao outro, defende João Antônio. Os vereadores estão baseados na própria constituição municipal que respalda o Poder Executivo a explorar a linhas internas ou abrir licitação para empresas interessas. O vereador William Ludovico (PMDB) alega que a última licitação fere Constituição Municipal e que isso já via sido avisado, o que também foi reforçado pelo assessor jurídico da Câmara João Bosco Boa Ventura. Em 2000 fui presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde apontei todas as irregularidades que envolvem a exploração do transporte público em Aparecida e está na hora de acabar com desmazelo de empresas que vem aqui e não melhoram em nada nosso sistema de transporte, indigna-se William. Vendedores ambulantes Os vereadores também buscam uma saída para evitar que centenas de vendedores ambulantes deixem de comercializar seus produtos dentro dos terminais após o inicio da reforma implementada pela CMTC. Membros da Associação dos Ambulantes de Aparecida (Ascaap) participaram da audiência e apontaram uma solução. Para o presidente da entidade, Juarez Benevides a proposta já foi levada a CMTC, mas não obtiveram uma resposta. No terminal do Cruzeiro, por exemplo, queríamos uma área especifica para que nos possamos vender nossa mercadoria, neste caso um camelódromo é o ideal, defendeu. O presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo CMTC, Marcos Massad foi convidado pela segunda vez para participar do debate, mas lamentavelmente não compareceu. É ruim que ele fuja de uma discussão tão importante, rebateu o vereador Helvecino Moura (PT). O secretário de Governo do prefeito Maguito Vilela (PMDB), Léo Mendanha compareceu a audiência e também defendeu a categoria. Está havendo um tratamento diferençado com os vendedores ambulantes de Aparecida porque em Goiânia percebe-se claramente que lá eles encontraram uma saída que resolveu o problema, ponderou. Durante a audiência o vereador Manoel Nascimento (PSDB) mostrou óculos comercializados por camelôs que ficaram danificados com as obras da CMTC. Não tiveram um mínimo respeito com estes trabalhadores. Esta mercadoria não serve mais para venda, lamentou. O vereador Ezizio Barbosa (PMDB) argumentou que já procurou Massad e solicitou a permanência dos vendedores nos terminais. Disse a ele que não podemos permitir que centenas de pais de família passem fome por perder seus pontos de vendas, argumentou. A Câmara vai continuar com a discussão e promete medidas mais enérgicas para solucionar o problema. Uma nova ação judicial contra a CMTC não está descartada para que Aparecida passe a gerir seu transporte coletivo.