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Câmara aprova reforma administrativa

Por unanimidade, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 11, em sessão extraordinária, o projeto de Lei Complementar 001/17 que, ao dispor sobre a estrutura organizacional administrativa da prefeitura municipal de Aparecida, institui a popularmente conhecida “reforma administrativa”, com extinção e fusão de secretarias, além de criação de três novas pastas.

Na reforma administrativa proposta pelo prefeito Gustavo Mendanha (PMDB), algumas secretarias e autarquias foram extintas e transformadas em superintendências ou secretarias executivas, como é o caso da comunicação social, que passou a ser superintendência de jornalismo e mídia, e do PROCON, que transformou-se em secretária executiva.

Além diminuição de pastas, o prefeito criou três novas secretarias: ciência, tecnologia e inovação; articulação política; e casa civil. Com isso, a prefeitura, que antes contava com 27 secretarias e autarquias, passou a ter apenas 20 pastas. Com a reestruturação organizacional da administração municipal, houve um corte de mais de 50% de cargos comissionados, passando de quase 4 mil para 1825 comissionados. Em valores, a reforma reduzirá, aproximadamente, 2 milhoes/ano aos cofres municipais.

Durante os debates acerca do projeto, o vereador Araújo (PPS), apesar de se posicionar favorável à aprovação da matéria, questionou o fato de o bojo da proposta de lei não especificar os percentuais de gratificações que o prefeito poderá decretar a partir do momento que a proposta entrar em vigor.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Vilmarzin (PMDB), elogiou a reforma administrativa. “Todo projeto que economiza nos gastos públicos atende aos anseios da população. E é por isso que nós vereadores aprovamos essa reforma sem maiores dificuldades. Procuramos pensar no melhor para população de Aparecida”, ressaltou o presidente.

Em seguida, o secretário de Governo, Veter Martins (SD), destacou a importância da aprovação. “A aprovação da reforma administrativa permitirá à prefeitura continuar desenvolvendo a cidade e também de cumprir todas as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral”, garantiu Veter.

Como ficou a nova estrutura da Prefeitura de Aparecida de Goiânia:

Secretarias

COMO ERA	COMO FICOU
Assistência Social	Assistência Social
Administração	Administração
Comunicação	Extinta
Controle Interno	Virou Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle
Cultura e Turismo	Fundida com a Educação
Defesa Social e Guarda Civil	Secretaria de Mobilidade e Defesa Social
Desenvolvimento Urbano	Desenvolvimento Urbano
Educação	Educação e Cultura
Esporte, Lazer e Juventude	Esporte, Lazer e Juventude
Fazenda	Fazenda
Governo e Integração Institucional	Governo
Habitação e Regularização Fundiária	Fundida com a de Indústria e Comércio para virar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Turismo	Fundida com a de Indústria e Comércio para virar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Infraestrutura e Obras	Infraestrutura e Obras
Licitação e Compras	Virou secretaria executiva
Meio Ambiente	Meio Ambiente
Planejamento	Virou secretaria executiva
Procuradoria Geral do Município	Procuradoria Geral do Município
Projetos e Captação de Recursos	Projetos e Captação de Recursos
Regulação Urbana e Rural	Regulação Urbana
Saúde	Saúde
Trabalho, Emprego e Renda	Trabalho, Emprego e Renda
–	Ciência, Tecnologia e Inovação
–	Articulação Política
	Chefe da Casa Civil

Autarquias

COMO ERA	COMO FICOU
ASA – Agência de Saneamento de Aparecida	Virou secretaria executiva
AparecidaPREV	Instituto de Previdência de Aparecida –
Procon	Virou secretaria executiva
SMTA	Fundida com a Guarda Civil

Diretoria de Comunicação (3280-6396)

Paulo Ferreira (9968-6883)

Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima