Logo após a provação, o projeto seguiu para a sanção do prefeito para que o novo salário fosse incluindo na folha de pagamentoDurante auto-convocação a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou esta semana por unanimidade o projeto de lei 031/2012 que garante reajuste salarial para os Agente Comunitário de Saúde – os chamados ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. O projeto de lei do Poder Executivo atende a Portaria nº 459, de 15 de Março de 2012, do Ministério da Saúde. Tal portaria estipula um teto máximo salarial para o ACS em R$ 871,00, mas de acordo com o líder do prefeito na Câmara, Dr. Ezizio Barbosa (PMDB), o prefeito Maguito Vilela (PMDB) resolveu estender o reajuste ao ACE. Nós entendemos que apesar de suas especificidades são duas categorias que desenvolvem atividades muita parecidas e por isso mereciam receber o mesmo salário, destacou Dr. Ezizio. Antes do reajuste, o vencimento mensal do ACS era R$ 714,00 e do ACE chegava a R$ 622,00, com a provação da lei, o Executivo atendeu a Portaria do Ministério da Saúde, igualando o salário das duas categorias em R$ 871,00. Outra conquista dos servidores é que o novo reajuste é retroativo ao mês de maio, apesar de alguns vereadores defenderem a retroação para janeiro. Com este projeto o Executivo resgata o compromisso com estes trabalhadores que têm grande importância para a saúde em nosso município e a questão do pagamento retroativo foi exaustivamente discutido com o Sindicato da categoria que também foi favorável, ressaltou o presidente da Câmara João Antônio Borges. Logo após a provação, o projeto seguiu para a sanção do prefeito para que o novo salário fosse incluindo na folha de pagamento.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
