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Câmara aprova orçamento dentro do prazo regimental

Câmara aprovou a LOA dentro do prazo regimental

Enquanto algumas Casas Legislativas correm contra o tempo para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia conseguiu aprovar o orçamento do município dentro do prazo regimental da Casa,15 de dezembro. O projeto aprovado prevê um montante de R$ 672,3 milhões para o próximo ano, contemplando várias áreas da administração municipal. No texto aprovado pelos vereadores a saúde lidera o maior número de recursos destinados, figurando a primeira posição com R$ 196,75 milhões, em segundo aparece a Secretaria de Infraestutura com R$ 166,2 milhões, logo depois no quadro das secretarias, a Educação tem uma previsão orçamentária de R$ 50,28 milhões. A menor fatia do bolo orçamentário ficou com a recém criada Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Aparecida que deve consumir R$ 301 mil, ou seja, 0,4% do orçamento. (Confira quadro completo). De acordo com o relator do orçamento, Vagner Ferreira (PSDC), todo esforço foi feito no sentido de aprovar o orçamento em tempo hábil. O presidente da Câmara João Antônio Borges (PSB) elogiou a postura dos vereadores. Os tramites correram de forma rápida e tranqüila sem nenhum desgaste, elogiou. Os paramentares aproveitaram para apresentar emendas que contemplassem vários bairros do município. A pavimentação asfáltica foi a mais solicitada. Como prevê a Lei Orgânica do Município (LOM) antes de ser aprovado, o orçamento foi amplamente debatido com a comunidade por meio de audiências públicas. A Câmara deve realizar novas sessões ainda este mês para a aprovação da mesa diretora e a votação da nova Planta de Valores do município. LOA A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para todo o exercício financeiro do próximo ano. Ela é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também aprovadas pela Câmara Municipal e que têm o objetivo de orientar as ações da Prefeitura. Despes as por unidade administrativa Órgãos Valor % orçamentário Agência Reg. Serv. Saneam. Bas.Aparecida R$ 301.500,00 - 0,04% Câmara Municipal R$ 11.800.000,00 - 1,75 % Fundef/Fundeb R$ 68.100.000,00 - 10,13% Fundo de Previdência Municipal R$ 12.217.200,00 - 1,82% Fundo Mun. Des. Ambiental. Sustentável R$ 994.000,00 - 0,15% Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescente R$ 1.332.230,00 - 0,20% Fundo Mun. De Assistência social R$ 10.951.069,00 - 1,63% Gabinete do Prefeito R$ 2.560.000,00 - 0,38% Inst. De Pesquisa e Planejamento Urbano R$ 12.265.443,00 - 1,82% Procon R$ 550.000,00 - 0,08% Procuradoria Geral do Município R$ 2.300.000,00 - 0,34% Reserva de Contingência R$ 2.110.000,00 - 0,31% Secretaria Comunicação Social R$ 3.000.000,00 - 0,45% Secretaria da Educação R$ 50.284.566,00 - 7,48% Secretaria da Fazenda R$ 27.929.940,00 - 4,15% Secretaria da Saúde R$ 196.756.807,22 - 29,26% Secretaria de Ação Social R$ 5.003.882,00 - 0,74% Secretaria de Administração R$ 15.483.000,00 - 2,30% Secretaria de Controle Interno R$ 501.696,00 - 0,07% Secretaria de Cultura de juventude R$ 1.699.999,00 - 0,25% Secretaria de Defesa Social R$ 5.900.000,00 - 0,88% Secretaria de Esporte e Lazer R$ 23.412.628,00 - 3,48% Secretaria de Indústria e Comércio R$ 600.357,00 - 0,09% Secretaria de Infraestrutura R$ 166.206.302,00 - 24,72% Secretaria do Meio Ambiente R$ 3.063.903,00 - 0,46% Secretaria de Regulação Urbana R$ 3.205.000,00 - 0,48% Secretaria Desenvolvimento Urbano R$ 30.708.000,00 - 4,57% Secretaria de Governo R$ 453.603,00 - 0,07% Secretaria Executiva R$ 960.000,00 - 0,14% Secretaria Extraordinária R$ 6.725.000,00 - 1,00% Super. Municipal de Trânsito R$ 5.000.00,00 - 0,74% Total geral R$ 672.376.125,22 - 100%