A última sessão ordinária do mês de fevereiro foi marcada pela aprovação do Projeto de lei nº 013/17, que institui a nova estrutura administrativa do Instituto de previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPev). Basicamente, a proposta determina os cargos que comporão o órgão e suas atribuições.
O poder executivo justificou que o projeto tem a finalidade de adequar a realidade administrativa da autarquia municipal, concedendo autonomia administrativa e financeira.
Por pedido do vereador Claudio Nascimento (PRB), o projeto de lei foi votado em comissões reunidas, o que acelerou o rito legislativo.
A forma de votação sofreu ressalvas de alguns vereadores. Manoel Nascimento (DEM) afirmou não ver necessidade em votar a matéria com urgência. “Queremos ajudar o prefeito Gustavo Mendanha (PMDB) a fazer uma grande gestão, mas essa casa de leis precisa ter mais atenção com sua atuação. Ontem votamos um projeto importante em comissões reunidas, porém, no caso em questão, não compreendo tanta urgência. É um projeto que basicamente cria cargos, então não vejo necessidade de votar com rapidez, sem parecer das comissões”, questionou Nascimento, que contou com apoio do vereador Edílson Ferreira (PMDB).
“Não podemos colocar em comissões reunidas todo projeto que entra na casa. Não somos contra o teor do projeto, nem contra o poder executivo, só entendo que com essa agilidade não dá tempo de todos os vereadores analisarem as matérias. Precisamos garantir maior zelo nas apreciações”, explicou Edílson.
O presidente da Câmara, Vilmarzin (PMDB), indicou que a deficiência de aparelhamento do poder legislativo prejudica a análise mais rápida dos projetos que tramitam na casa.
“A câmara sofre com a falta de equipamentos. O ideal seria que todos os vereadores tivessem as ferramentas necessárias, como um notebook disponível durante a sessão, para acessar os projetos que estão disponíveis virtualmente”, sugeriu o presidente.
Autor do pedido de votação mais célere, Claudio Nascimento justificou que o projeto já havia sido lido na sessão de ontem, porém, por conta de intensos debates, acabou não tendo tanto destaque.
Por fim, antes da votação e por solicitação dos vereadores, o presidente da AparecidaPrev, Tarcísio Francisco dos Santos, se reuniu com os parlamentares e, ao dar maiores explicações sobre o projeto, possibilitou que o projeto 013/17 fosse votado em comissões reunidas com segurança.
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