Notícias

Câmara aprova lei de incentivo a cultura

Projeto segue para o executivo para sansão do prefeito

A Câmara Municipal aprovou esta semana o projeto 013/11 do Poder Executivo que cria a Lei de Incentivo a Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. A matéria prevê a destinação de incentivos fiscais para o Fundo Municipal de Cultura (FMC) que vai patrocinar e estimular a produção artístico-cultural no município em áreas como música, dança, produção teatral e circense, fotografia, cinema, vídeo, produção literária, artes plásticas, espetáculos folclóricos, artesanato, entre outros . De acordo com o projeto o incentivo fiscal será limitado a dedução de até 10% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), limitado ao valor anual de 1000.000 UVFA, calculado a cada exercício fiscal. Projeto com o mesmo teor já havia tramitado na Câmara no ano passado, mas um ponto casou descontentamento de um grupo de pessoas ligadas a cultura, tudo por conta de uma clausula que previa a exigência mínima de um ano de comprovação de residência fixa em Aparecida para que o interessado tivesse acesso ao beneficio. O grupo reivindicava um período maior de pelo menos três anos. A matéria voltou para a Casa com algumas adequações e foi aprovada pela maioria dos vereadores com os votos contrários dos vereadores Max Menezes (PR), Manoel Nascimento (PSDB). Para Max, a mudança na matéria frustrou ainda mais a expectativa. O projeto voltou ainda pior, porque antes a exigência de comprovação de residência era de um ano, mas agora até esse item deixou de ser obrigatório, justificou o vereador. Manoel Nascimento também justificou sua posição. Da forma que foi aprovado este projeto não contempla de fato aqueles quem realmente tem uma história de vida dedicada a nosso município, acrescentou. O vereador William também se mostrou desfavorável a forma que a lei foi votada e discordou já que segundo, ele a matéria deveria ter tramitado como lei complementar e não ordinária como foi aprovada. Dessa forma aprovação acabou ferindo a hierarquia das leis como consta a nossa constituição federal, alertou William. O líder do prefeito na Casa e presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Dr. Ezizio Barbosa (PMDB) justificou que a votação seguiu os mesmos tramites de outras Cidades. Em Goiânia, por exemplo, os vereadores aprovou a Lei de Incentivo a Cultura como lei ordinária. O prefeito Maguito Vilela tem feito um excelente trabalho na área da cultura no nosso município e com a aprovação deste projeto Aparecida só tem a ganhar, defendeu Dr. Ezizio. O projeto agora segue para a sansão do prefeito.