Câmara aprova CEI para investigar Secretaria de Educação de Aparecida
Concurso irregular, secretário não diz para onde foram R$ 36 milhões, responsável pelo concurso responde a vários processos
A Câmara aprovou na manhã desta terça-feira,3, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar as contas da Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia. O requerimento de autoria do vereador Sargento Cachoeira (PT do B) colheu 14 assinaturas favoráveis, com exceção da bancada do PMDB (Ezizio Barbosa, Gustavo Mendanha e Tarrigan de Melo) e do vereador Assis Brasil (PP). Os vereadores querem esclarecimentos, por exemplo, de todos os gastos deste ano. Foram destinados R$ 36 milhões do Governo Federal para a educação em Aparecida e não sabemos onde foram parar estes recursos, inclusive solicitamos ao titular da pasta, Domingos Pereira, esclarecimentos por meio de um requerimento, mas o mesmo como sempre não nos atendeu, conta Sargento Cachoeira.
Concurso irregular Várias irregularidades encontradas no concurso público para a Educação em Aparecida foram decisivas para a criação da CEI. O Ministério Público já havia acatado denúncia do vereador Cachoeira contra o concurso público para a Educação. A denúncia partiu depois que a Câmara Municipal constatou que dois cargos citados no edital do concurso não existem no quadro da Secretaria de Educação, como agente educativo e agente de serviços diversos, inclusive os candidatos inscritos já teriam pago uma taxa de R$ 30 para concorrer os referidos cargos. Cerca de 16 mil candidatos já recolheram a taxa e depois que souberam da denuncia procuraram os vereadores para saber como receber o dinheiro de volta. Na semana passada outra chuva de acusações recaiu contra A Secretaria de Educação. Desta vez o alvo foi à empresa contratada pela Prefeitura para a realização do concurso. Trata-se do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg). Na quarta-feira, 25, o vereador Cachoeira protocolou nova representação no MP pedindo desta vez a suspensão do concurso. Vários processos judiciais contra o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), responsável pela aplicação das provas. Surgiram dados novos e graves por isso não se pode permitir que uma empresa que responde inúmeros processos na justiça com histórico duvidoso assuma a realização deste concurso, defende Cachoeira. Dentre ações movidas contra o Ibeg, o MP pediu em 2007 anulação de concurso público na Cidade de Águas Lindas. As acusações recaem sobre o desvio de verba das taxas de inscrição. De acordo com o parlamentar, em Aparecida não houve ainda licitação para a contração do Ibeg. Outro erro grave, porque não houve licitação?, indaga Cachoeira.
Afastamento O vereador Helvecino Moura (PT), pediu em plenário que o secretário Domingos Pereira seja afastado até o relatório final da CEI. Uma pessoa que está sob sérias acusações não deve permanecer a frente de uma pasta tão importante, defende Moura. Vilmar Mariano (PTN) garantiu todo esforço para que a CEI não caia em pizza. Vamos abrir a caixa preta daquela secretaria. Chegou a hora dessa Casa dá uma resposta ao povo de Aparecida, evitando maior desmazelo na Secretaria de Educação, ponderou. De acordo com a Câmara, o próximo passo a ser dado rumo as investigações será a contratação de auditores para analise das contas da Secretaria de Educação. Apesar de não ter assinado o requerimento que pede a CEI, a bancada do PMDB pediu a presidência da comissão. Por sermos a maior bancada desta Casa acredito que deveríamos presidir os trabalhos, reivindicou Gustavo Mendanha. Quanto ao concurso se o MP acatar a denuncia cerca de 45 mil candidatos poderão ser prejudicados.