Com intuito de discutir o plano municipal de saneamento de resíduos sólidos, a Câmara Municipal recebeu a visita da diretora técnica da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida (ASA), Márcia Nayane Rocha.
Representando o grupo de técnicos que elaborou o projeto, a diretora afirmou que o plano procura estabelecer diretrizes no município para que se possa cumprir a lei federal Lei Federal n° 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento para, assim, estando dentro dessas normas, possibilitar a vinda de recursos para o município.
Márcia Nayane explicou qual o foco do plano de saneamento de resíduos sólidos, que vigorará pelos próximos 20 anos.
“Buscamos com esse plano constituir um conjunto de ações integradas, voltadas para a busca de soluções ambientalmente adequadas para os resíduos sólidos, levando em consideração as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, e com a preocupação de não onerar demasiadamente o aparecidense, uma vez que será implantado sempre respeitando o protetor-recebedor pela função ambiental que exerce, e atribuindo, em contrapartida, mais responsabilidade ao poluidor-pagador mediante compensação ambiental”.
Nesse sentido, a diretora ainda comentou quais serão os critérios utilizados para estabelecer as taxas e tarifas cobradas pelo serviço prestado.
“As taxas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de maneja dos resíduos sólidos urbanos levarão em consideração nível de renda da população atendida, características dos lotes urbanos e o peso ou volume coletado por habitante ou domicílio”, esclareceu a diretora Márcia Nayane.
O vereador Éder do Eskinão (SDD) destacou a importância do plano de saneamento de resíduos sólidos, entretanto, apontou a necessidade de ter atenção com pontos do plano que possam, eventualmente, causar algum tipo de prejuízo à população aparecidense.
Na mesma linha, os vereadores Valdemar Suldamerica (PDT) e Manoel Nascimento (PSDB) lembraram que, apesar da importância do estabelecimento de um plano municipal de saneamento, é fundamental que aja conscientização da população no descarte dos resíduos e que isso só será alcançado por meio da educação.
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