O projeto do vereador Vagner Ferreira acabou aquecendo o debate em torno do Plano Diretor da CidadeA Câmara Municipal promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira,7, para discutir projeto de lei de autoria do vereador Vagner Ferreira (PSDC). Trata-se de uma emenda modificativa que altera o parágrafo único do artigo 58 da lei complementar 005/02 que dispõem sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbana e rural de Aparecida de Goiânia. Na prática o vereador propõem mudanças na ocupação da chamada Zona de Proteção Ambiental III (ZPA-III). O atual Plano Diretor permite edificações num raio de cem metros das margens de córregos, ribeirões e rios. Somado os 30 metros previstos em Lei Federal as construções são permitidas num total de 130 metros. A proposta do vereador diminui os 100 previstos na lei municipal para 50, perfazendo um total de 80 metros. Elaboramos esta lei com todo cuidado para que não prejudicasse o meio ambiente e ao mesmo tempo reparasse uma defasagem que ficou lá atrás no nosso Plano Diretor. Assim como está o desenvolvimento e o crescimento de Aparecida ficam emperrados, defende Vagner. A audiência pública atende normativa do regimento interno da Câmara. Estiveram presentes o secretário municipal de Regulação Urbana, Afonso Boa Ventura, a arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Aparecida (IPUA), Janaina Iolanda, além de líderes comunitários, religiosos e empresários. O debate foi amplo, democrático e todos os participantes puderam expor suas opiniões. O vereador Wiliam Ludovico (PMDB) defendeu que a questão poderia ficar a cargo de decisão da secretaria responsável que teria a prerrogativa de analisar caso a caso. Eu acho que a secretaria pode ser flexível ao analisar os pedidos de autorização para construir em áreas como a ZPA III, defendeu. O projeto do Vagner acabou aquecendo o debate em torno do Plano Diretor da Cidade. Para vereador Sargento Cachoeira (PMDB), o atual plano é arcaico e emperra o desenvolvimento da Cidade. O vereador Manoel Nascimento (PSDB) aproveitou para cobrar da Prefeitura o envio do Plano Diretor para as reformulações necessárias como determina a lei. Já era para estarmos discutindo este projeto aqui, mas até agora não chegou nesta Casa e pelo visto o ano que vem também não vai chegar. Lamentável já que se passaram 10 anos e nada foi feito, protestou Nascimento. O secretário de Regulação Urbana, Afonso Boaventura garantiu que técnicos da Prefeitura já estão trabalhando no projeto. Temos a previsão de até o inicio do ano que vem enviarmos um Plano Diretor mais moderno, para que juntos e com a população possamos discutir o melhor para nossa Cidade, ponderou. A arquiteta do IPUA, defendeu que ao invés da aprovação de emendas que altere a lei de zoneamento do município, o ideal seria que estas alterações já viesse no novo Plano Diretor. Já o presidente da Câmara, João Antônio Borges (PSB) argumentou que as demandas que surgem obrigam aos vereadores a tomarem decisões como projetos que alteram as leis anteriores. Não queremos que nosso Plano Diretor seja um colcha de retalhos, também defendemos que ele seja reformulado por inteiro, mas não dá para esperar, as demandas não esperam e não podemos ficar aqui de braços cruzados enquanto a Cidade precisa se desenvolver, ressaltou. O presidente enfatizou ainda que as discussões continuam e o projeto só será levado à votação após um amplo debate com a sociedade.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
