Após percorrer vários bairro de Aparecida de Goiânia, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi debatida durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira,13, no plenário da Câmara Municipal.
Os esclarecimentos e nuancias da lei foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento, Afonso Boaventura e pela diretora de Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda Alzenir Cirqueira.
Compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.
No inicio da audiência, a diretora de Orçamento demonstrou preocupação em esclarecer melhor a população sobre a LDO. “Reconheço que é um assunto muito técnico e por onde passamos com as audiências públicas sentimos esta dificuldade da comunidade em entender o processo de elaboração da LDO, mas precisamos continuar com esta missão de tentar esclarecer sobre este projeto que vai interferir na vida de todos”, ressaltou Alzenir.
Para incluir a população ainda mais no debate, ela esclareceu que uma das novidades da LDO é justamente incentivar a participação popular e a prefeitura já está estudando uma forma de permitir este acompanhamento por meios eletrônicos.
Outra ferramenta que ela também destacou é que a LDO agora também permite um novo parâmetro para arrecadação bimestral, que possibilita, por exemplo, o acompanhamento mais detalhado da receita e despesas do Executivo. “Se sentimos que isso possa ameaçar nossa previsão de orçamento, a prefeitura pode barrar novos projetos”, alertou.
Durante a audiência também foi apresentada evolução da arrecadação do tesouro municipal nos últimos anos. De acordo com os números de 2010 para 2011 houve um aumento de 20%. Este também foi o mesmo percentual medido na comparação entre os anos de 2012 para 2013.(CONFIRA QUADRO A BAIXO). Já para este ano, há uma previsão de um aumento de até 29% da receita com relação 2013, mas isso vai depender da chegada de recurso de programa como o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) ainda do Banco Andino, empréstimo já aprovado pela Câmara Municipal.
Sobre a receita para 2015, a previsão é de uma receita estimada em R$ 1, 53 bilhões. “Mas só teremos esta receita em meados de agosto quando, vamos poder apresentar o projeto final da receita”, acrescentou Alzeni.
Sobre o crescimento da economia do Executivo, a diretora de Orçamento foi cautelosa ao afirmar que tudo vai depender do cenário nacional. É que o Ministério da Economia prevê uma estagnação da economia brasileira. “Mesmo com as contas em dia, a Prefeitura não pode fazer uma previsão de crescimento da sua economia, já que o próprio governo federal não está tão otimista”, prevê Alzenir. Apesar da previsão de especialistas de uma inflação de 6,5% ao ano, ela acrescentou que a Prefeitura trabalhar com estimativa do Banco Central de 4,%.
O vereador Nascimento (PSDB) ressaltou a importância das explicações da diretora de Orçamento. “Apresentações como essa são importantes até mesmo na hora dos parlamentares votarem, pois ajuda a ter maior capacidade para buscar as melhores soluções”, destacou o vereador.
| Evolução da receita |
| 2011 R$ 506.570.207 |
| 2012 R$ 630.733.737 |
| 2013 R$ 709.976.727 |
| 2014 R$ 1.002.612.66 |
| Fonte: Diretoria de Orçamento/Secretaria da Fazenda |
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
