Com mais uma iniciativa do vereador Dr. Ezizio Barbosa (PMDB), a Câmara Municipal promoveu a última de três audiências pública, que tiveram como objetivo discutir com a comunidade os Projetos de Lei, 019/15, que dispõem sobre o controle do desperdício de água potável no município e o 018/15, que institui a obrigatoriedade de utilização de recuo em grandes construções, ambos de autoria do propositor da audiência. Os dois projetos são de autoria do vereador, sendo que o primeiro foi desenvolvido com ajuda de técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Com a realização das audiências as matérias estão prontas para serem votadas.
Participaram do debate representantes de várias secretarias, de entidades classistas, estudantes, empresários e lideranças comunitárias e religiosas. Antes das discussões, o titular da Semma, Fábio Camargo, apresentou um vídeo que mostra o personagem que teria morrido no ano de 2070, mas deixou uma carta onde relata as conseqüências da crise hídrica. “É uma ficção, mas, se não mudarmos nossa consciência agora, não vai demorar para ficarmos totalmente sem água”, alertou o secretário.
A ideia do PL 019 é justamente multar em 100 UVFA, o que equivale a R$ 200, quem for pego desperdiçando água potável. Já na prática, o PL 018 pretende aumentar a área de recuo de construção de empreendimentos comerciais, dos atuais cinco para quinze metros. Com isso poderão ser construídas guaritas para a segurança do cidadão aparecidense. “Supermercados, por exemplo, poderão ter um amplo estacionamento até mesmo na parte superior, aproveitando mais espaço para a guarita, que poderá ter até banheiro para os guardas, garantido assim conforto para o usuário e fazendo com que o empresário colabore com a segurança pública”, defendeu Dr. Ezizio.
Os dois projetos de lei ainda precisam passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), depois serão apreciados em plenário e se aprovados seguem para a sanção do Poder Executivo.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
