Aparecida de Goiânia ganha nova Constituição Municipal
Foi aprovada em segunda votação e promulgada hoje pela manhã – a nova Lei Orgânica de Aparecida de Goiânia durante sessão solene na Câmara de Vereadores. Trata-se de uma Constituição Municipal mais moderna atendendo todos os requisitos legais e que vai preencher algumas lacunas da lei anterior. A matéria tramitava na Casa desde o mês de maio quando foi descoberto que a Constituição Municipal de Aparecida não havia sido promulgada e o resultado é que a Cidade ficou sem um aparato legal para defender os interesses locais, ou seja, uma cidade sem lei. Após a descoberta todos os vereadores trataram de elaborar uma nova lei com o trabalho conjunto da assessoria jurídica da Casa que se debruçou em seus vários artigos para levar em votação uma lei capaz de atender as nuanças da Cidade. Todo processo de elaboração da nova lei foi realizado de forma democrática, por meio de audiências públicas com a população integrando as mais variadas áreas como saúde, educação, meio-ambiente, administração pública, entre outras. A Lei Orgânica tem como objetivo organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas. Ela indica todos os parâmetros básicos a serem seguidos pelo Poder Público, além dos símbolos do município, os princípios e diretrizes. A lei é a norma pela qual se rege o município, respeitando os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual. O relator do projeto, William Ludovico (PMDB) esclarece que a nova lei tratou inclusive de eliminar alguns vícios formais. Retiramos todos estes vícios para que não fossem repetidos. Assim temos uma nova cara a nossa Constituição que passa a atender os anseios de nossa administração e do povo aparecidense , enfatizou Wiiliam. O presidente da constituinte, Vagner Ferreira (PSDC) agradeceu o empenho dos colegas que durante todos estes meses se desdobraram para que os projetos factuais tramitassem com tranqüilidade na Casa, mas ao mesmo tempo a Lei Orgânica se mantivesse como prioridade. Todos tiveram esse cuidado e o resultado foi positivo com a aprovação de uma lei moderna com texto claro, coeso e coerente, defende Vagner. O presidente da Câmara, João Antônio Borges (PSB) descreveu a aprovação da lei como uma aula de democracia. Mas uma vez esta Casa mostrou que é democrática e tem a capacidade de lidar com divergências políticas em nome de nossa Cidade. Aqui ouvimos os companheiros e cada idéia foi estudada e analisada para que tivéssemos uma lei mais forte, dinâmica e precisa, descreveu o presidente. A Câmara permanece em convocação extra-ordinária, sem ônus para o Tesouro Municipal até a próxima quinta-feira. A idéia dos parlamentares é esgotar toda a pauta, aprovando alguns projetos que ainda tramitam na Casa.
Entenda o caso Com a promulgação da constituinte de 1989 todos os municípios brasileiros tiveram o prazo de dois anos para elaborarem suas Leis Orgânicas e deveria promulgá-las. Em Aparecida foi aprovada uma lei em 1990 e uma outra em 1992 que sobrepôs a primeira. Há ainda emendas que deveriam ter sido votadas em dois turnos, mas também não ocorreu. Ainda é incerto se foi esquecimento dos parlamentares da época que deixaram o conteúdo sem promulgação.
