Projeto de Lei Municipal Nº 041/2025
Determina que as Unidades de Saúde Credenciadas no Sistema Único de Saúde do Município de Aparecida de Goiânia - SUS, bem como as Redes Privadas ofereçam Leito separado para as Mães de Natimorto e Mães com Óbito Fetal e dá outras providências