Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Doutor JALDO DE SOUZA SANTOS.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CENTRO MAÇÔNICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PALESTINO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Aparecidense, e conceder-lhe auxilio financeiro e dá outras providências.
Prorroga, com as modificações necessárias o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Aparecida de Goiânia – REFIS/PMAG.
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Concelho Municipal de Cultura. (Alterada pela Lei 3.200/14) (Revogada pela Lei 3.553/2020)
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Concelho Municipal de Cultura.(Revogada pela Lei 3.553/2020)
Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos seus Servidores, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.( Alt. pela LC 031/11)- (revogada pela LC nº 035-1, 2011)
Altera o § 1º, do art. 71, da LEI COMPLEMENTAR nº 010 de 2005, a qual dispõe sobre a adequação do regime próprio de previdência social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências .
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia-GO.
Suprime o Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que trata da contratação com o Município e renumera artigos.
Cria área de Lazer no Município de Aparecida de Goiânia.
Institui data para comemoração do Dia da Consciência Negra no Município de Aparecida de Goiânia. (Alterada pela Lei 3.089/2013)
Denomina Maternidade Pública Dr. Samyr Helou.
Autoriza a concessão de títulos definitivos, às famílias assentadas em imóveis públicos e dá outras providências.(Alterado pela Lei 3.102/13)
Aprova o loteamento RESIDENCIAL SANTA VITÓRIA, neste Município.
Concede isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano às associações e fundações instaladas e que tenham atuação no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.691 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito e Transportes da SMTA e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 1.332, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre os bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-saúde nos termos do art. 196 e seguintes da Constituição Federal e da outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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