Dispõe sobre a Gratificação de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Edificações e Loteamentos, Fiscal de Defesa Ambiental, Fiscal de Posturas e dá outras providências.
Regulamenta o efetivo masculino e feminino da Guarda Civil Municipal e altera a Lei Municipal 1397/1994, e da outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, Lei Complemantar n. 46 de 21.12.2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.229/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura, alterada pela Lei Municipal nº. 2.496/2005 e altera a Lei Complementar Municipal nº. 042/2011.
Concede Isenção Tributária da Contribuição de Melhoria para o quadriênio 2009 a 2016.
Altera a Lei Municipal nº 2.555/2005- Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, a Lei Municipal nº 2.520/2005, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia-SMTA, e a Lei Municipal 2.875/2009, que dispõe sobre a Criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. (Alterada pela LC125/17)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio 2013/2016.
Dispõe sobre alteração dos quantitativos por cargos dos servidores da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e da outras providências.
Dispõe sobre a criação da Superintendência da Mulher, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, alterando a Estrutura Administrativa - Lei Municipal nº 2.555/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição do novo Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia, revogando a Lei Municipal nº 2.249/02 e dá outras providências
Dispõe sobre transação tributária com a Fundação Nestore Scodro sobre crédito tributário decorrente de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.250/2002, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Estabelece o valor mínimo do imposto predial urbano e a parcela mínima do imposto predial e territorial urbano para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Comandante da Guarda Municipal e alteração do subsídio do cargo de Corregedor Geral - Altera a Lei Complementar 023, de 24 de junho de 2010, que criou a Secretaria de Defesa Social e Guarda Municipal e dá outras providê
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências - alterada pela Lei Municipal nº 2.771, de 10 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 024, de 25 de junho
Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 22 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais d
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 036, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – S.M.D.C., e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES,DIRETORES, COORDENADORES, ORDENADORES DE DESPESAS, PRESIDENTE, DIRETORES E COORDENADORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DE FUNDAÇÕES
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao Art. 203, da Lei 792, de 07 de dezembro de 1988.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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