Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e a Tabela de Preços das Construções e Valor da Terra Nua e fixa a zona de influência e a valorização dos imóveis resultante das obras públicas do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício fiscal de 2014.
Altera o artigo 17 e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.229, de 18/12/2001, com as alterações já introduzidas pela Lei Municipal nº 2.543, de 08/12/2005 e Lei Municipal nº 2.682, de 23 de agosto de 2007, acrescentando-lhe os parágrafos 2º e 3º e dá outras providências.
Altera Anexo IV da Lei Municipal n° 2.229/01 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera os Anexos VI e IX, da Lei Municipal nº 2.606, de 26 de setembro de 2006- Planos de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO, com as alterações trazidas pelas Leis Complementares nº 35, de 04 de julho de 2011 e nº 60, de 24 de agosto de 2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, fiscalização, controle, administração e distribuição automática das ações referentes às execuções fiscais, dispõe sobre a arrecadação, transação dos débitos tributários e dá outras providências.
ALTERA O §2º DO ART. 80, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 010/2005 QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, Lei Complemantar n. 46 de 21.12.2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.555/05, de 23 de dezembro de 2005, com as Alterações Introduzidas pela Lei Complementar nº 64/12, de 31 de dezembro de 2012 - Criando Novos Cargos - Alterando Quantitativo de Cargo e Nível de Vencimento dos Servidores da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela LC125/17)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo e Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 2.875, de 14 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 64, d (Alterada pela LC 125/17)
Dispõe sobre a admissão de estrangeiros no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO - Exercício de 2004 e dá outras providências.
Altera a Resolução Nº 006/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia), dispondo sobre as comissões parlamentares, e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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