Altera a Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Lei Complementar 015/2008, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município, e Lei Complementar nº 064/2012, que altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura, e dá outras providências no tocante às disposições referentes à Comissão Disciplinar do Município.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E ALTERA SEU ANEXO VI – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035/11 E Nº 76/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em geral e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final de resíduos sólidos no Município de Aparecida de Goiânia e altera o artigo 122 da Lei Municipal nº 792, de 7 de dezembro de 1988, Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, instituído pela Resolução Nº 006 de 23 de Dezembro de 2008.
Altera o Anexo V da Resolução Nº 002, de 05 de julho de 2011, que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia a firmar convênio com estabelecimentos e clínicas de saúde.
Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CRÊ-CER CIDADÃO e dá outras providências.
Dá denominação à Praça no loteamento Jardim Helvécia.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.290/15 e pela Lei 3.274/15)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação, Autorização de funcionamento e Denominação do CMEI -CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado neste Município, no local que especifica.
Derroga a desapropriação dos lotes 10, 11 e 12, situados no loteamento SETOR BANDEIRANTES, neste Município, descrita no inciso VIII, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.727, de 17 de abril de 2008.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio para a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol (spray) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado no Setor Santo André, neste município.
Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, e concede auxílio financeiro objetivando o incentivo á prática desportiva educacional e para a disputa da 1ª Divisão do Campeonato Goiano de 2014 e dá outras
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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