Dispõe sobre a atualização Quinzenal da relação dos medicamentos disponíveis nas farmácias gratuitas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS no site da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia – GO, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3.447/2018).
Institui data comemorativa denominada Dia Municipal do Povo Romani (cigano) e dá outras providências
Institui a Semana do Empreendedorismo no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Institui data comemorativa denominada DIA MUNICIPAL D´IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS e dá outras providências.
Institui o Dia da Proclamação ao Mundo para Família e dá outras providências.
Institui e Inclui no Calendário Oficial De Eventos de Aparecida de Goiânia o Dia do Obreiro Universal.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPIDANDO TESOUROS e dá outras providências.
DESAFETA, REMANEJA E AUTORIZA PERMUTA E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO SETOR MANSÕES PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.238/14)
Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de Concessão de Uso, área pública municipal localizada no Loteamento Bairro Independência - 1° Complemento – Setor das Mansões, neste município, ao Grupo Espírita Francisco de Assis.
Aprova o Loteamento Logístico ALL PARK PÓLO EMPRESARIAL, neste Município e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, na circunscrição do Município de Aparecida de Goiânia/Goiás, e dá outras providências.
DENOMINA CMEI NO SETOR BRASICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI, situado no setor Vila Maria, neste município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES...(Altera a redação dos Arts. 2º e 3º pela Lei 3.256/15)
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondência em cada domicílio do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.873/2009, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Estabelece prazo para atendimento ao usuário com relação aos serviços bancários, congêneres e cartórios e revoga a Lei Municipal nº 2.94-2010.
Revoga parcialmente o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.455, de 18 de março de 2004, a qual declara de utilidade pública imóveis situados no loteamento VILA ALZIRA, neste Município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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