Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Juarez Flávio de Lima na avenida Igualdade no Setor Garavelo
Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências.
Revoga integralmente as Leis Municipais n° 2.950, de 08 de Abril de 2011 e 3.379, de 13 de Setembro de 2017.
Altera a Lei Municipal n° 2.470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I, neste Município, destinados à construção de escolas.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Cabloca Jurema e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Serviços especiais de proteção ambiental - SEPA" e dá outras providências.
Reconhece como utilidade pública Municipal a entidade denominada Posto de Assistência Cascata de Luz.
Institui ao calendário Municipal de Aparecida de Goiânia, o dia do Clube dos Desbravadores da igreja Adventista do Sétimo Dia.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Jovem Cristão e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Grupo Calebe Universal, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências.
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO AGROVIDA".
Altera a lei municipal nº 3.657, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2022 a 2025, a lei municipal n° 3.695 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o orçamento anual de 2023, e abertura de créditos especiais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria das Vitórias Lopes da Silva no Setor Residencial Campos Elísios, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (FMSP) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - FMSB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Palácio Léo Mendanha.
Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos aos animais de rua em espaços públicos no município de Aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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