Altera as Leis Municipais nos 3.179/2014 e 3.180/2014, que tratam, respectivamente, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.149/2013 e Nº 3.290/2015, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.347/2016, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Acrescenta o inciso IV ao art. 18 da Lei Complementar n° 95/2014.
Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.
Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.
Altera os arts. 3º e 27 da Lei Complementar n° 125/2017.
Cria a função pública de Colaborador Eventual e altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 125/2017 com suas alterações posteriores. (Alterada pela Lei Complementar nº 161/19)
Prorroga o prazo do art. 45 da Lei Complementar n° 111, de 08 de dezembro de 2015, para promover o Enquadramento dos Membros da Guarda Civil Municipal.
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.229/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/PMAG.
Altera a Lei Complementar nº 127/2017, que trata da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 046/2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, Goiás, e a Lei Municipal nº 1353/94, que instituiu o Código de Processo Administrativo Fiscal e Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 085/2014, institui Regime Especial de Trabalho dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e cria a gratificação de produtividade para os agentes comunitários de saúde.(Alterada pela Lei Complementar 164/2019)
Altera a Lei nº 3.338/2016 e as Leis Complementares n° 111/2015 e nº 126/2017, viabilizando a criação de cargos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui a estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV e dá outras providências. (Alterada pela LC nº 145/2018 e LC nº 172/2020)
Institui o Contrato de Gestão e o Conselho de Eficácia de Gestão no âmbito do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 003/2001 quanto à concessão de gratificações e adicionais e o Anexo III da Lei Complementar nº 125/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências. (Alterada pela LC nº 136/17, 137/17, 161/19 e 168/19).
Altera a resolução Nº 002, de 05 de Julho de 2011, que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
Recepção: (62) 3283-2525
Gabinete Presidência: (62) 3283-2525
Protocolo: (62) 3283-2525
Jurídico: (62) 3283-2525
Assessoria de Comunicação: (62) 3283-2525
secretaria@camaradeaparecida.go.gov.br
Av Versalhes, QD 04 - Lote 18/21 - Ed. Marinho
Residencial Maria Luiza - Aparecida de Goiânia
Goiás - 74.968-810
Segunda à Sexta Feira
08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs