Legislações

Dispõe sobre a política inflacionária dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, instituindo a data-base e índice revisional, para fins de revisão geral anual, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Romilda da Silva, localizada no setor Itamarati, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2024

Desafeta área pública e autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a realizar doação onerosa á Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein - Hospital Albert Einstein.

Institui no Município de Aparecida de Goiânia - GO o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por decisão judicial. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.805/2024

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Rogério Bonifácio e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.810/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasa Viva e da outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.801/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.794/2024

Reconhece como Utilidade Pública a "Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG" e dá outras providências.

Alteram os arts. 14, caput e 15, § 2º, da Lei Complementar Municipal Nº 191, de 16 de dezembro de 2021, para definir expressamente alíquota de contribuição do patrocinador referente ao regime de previdência complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2024

Altera o art. 80 da Lei Complementar nº 10 de 20 de Junho de 2005, que dispõe sobre a Adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional n° 41/03 e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2024

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, alterando os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 3.764, de 19 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2024. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.793/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal Associação Brasileira de Saúde Ocular - ABRASO, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.795/2024

Dispõe sobre a denominação "Ciclovia Edson de Melo Alves", na Avenida Rio Verde, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.803/2024

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Integral Darcy Ribeiro e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.811/2024

Altera a Lei Municipal nº 674, de 14 de agosto de 1987, em seu art. 1º, alínea 'd', que dispõe sobre a criação das Instituições Sociais Municipais. " SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.812/2024

Altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.689, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a denominação do CMEI Joaquim Gonçalves Oliveira, nesta municipalidade. SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.813/2024

Altera a denominação da escola municipal situada no setor JARDIM IPÊ, neste Município, criada pela Lei Municipal nº 1.786, de 01 de julho de 1998, para Escola Municipal de Educação Integral Jardim Ipê.

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Rotary Club, situado na Rua Visconde de Macaé, S/N, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.815/2024

Alteram os arts. 14, caput e 15, § 2º, da Lei Complementar Municipal Nº 191, de 16 de dezembro de 2021, para definir expressamente alíquota de contribuição do patrocinador referente ao regime de previdência complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiãnia e dá outras providencias. SITUAÇÃO - RETIRADO PELO AUTOR EM 12/07/2024 OF. Nº 597/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Instituto Aparecida Primeiros Passos", neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO - PARECER DA CCCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE