Legislações

Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Ivan Emerson Nobre Freire e dá outras providências

Dispõe sobre a política inflacionária dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, instituindo a data-base e índice revisional, para fins de revisão geral anual, e dá outras providências.

Alteram os arts. 14, caput e 15, § 2º, da Lei Complementar Municipal Nº 191, de 16 de dezembro de 2021, para definir expressamente alíquota de contribuição do patrocinador referente ao regime de previdência complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera o art. 80 da Lei Complementar nº 10 de 20 de Junho de 2005, que dispõe sobre a Adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional n° 41/03 e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.577 de 09 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 156, de 03 de dezembro de 2018, que autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios entre Instituições Financeiras e/ou Entidades de Classe e o Município de Aparecida de Goiânia-GO

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providência

Reajusta o valor das gratificações de Secretário Geral de Escola; Coordenador Pedagógico; Assessor Pedagógico e Analista Educacional do quadro de funcionários da Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Constitui mecanismo de garantia de pagamento do Complemento Tarifário em favor das Concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia

Altera a Lei Complementar n° 095/2014, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Secretaria de Educação e dá outras providências, reajustando o valor dos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal.

Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências

Cria funções gratificadas na Administração Pública Municipal, altera a Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providência

Altera a Lei Municipal nº 3.573, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a transferência defiintiva de áreas cedidas ou concedidas para empresas situadas nos Polos empresariais/Industriais do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2024

Dispõe sobre a criação de um Sistema de Logística Reversa para Resíduos Eletrônicos em Aparecida de Goiânia

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Comunitária Beneficiente Caminho de Jesus

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diretores Escolares de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ONG – Esperança Social e dá outras providências

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Goiana (AFAGO), e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a "Escola Espirita Bezerra de Menezes" e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a 16ª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA. LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar quantia à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, cria encargo para sua aplicação, e dá outras providências. SITUAÇÃO. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.806/2024