Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e art. 168 da Lei Orgânica do Município, aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.115/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o mês da luta pela saúde mental e emocional da população denominado Janeiro Branco, e da outras providências.
Dá nome a Praça MARANATA, situada no Setor Jardim Helvécia, neste Município.
Dispõe sobre alteração da denominação do nome da Praça João de P. Teixeira, situada na Avenida Ademar de Barros, com Rua F no Jardim Itapuã, para chamar PRAÇA JOÃO ELIAS SOBRINHO.
Dá nome a Praça, situada no Jardim Maria Inês, neste município.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica e Tecnológica de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera as Leis nos 3.363/2017, 3.385/2017 e 3.391/2017.
Institui o programa "ADOTE O VERDE" no Município de Aparecida de Goiânia – Goiás.
Altera as Leis nos 3.385/2017 e 3.391/2017.
Cria o Conselho Municipal da Juventude, revoga a Lei n° 2.984/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Escolas situadas neste Município, que estiverem cursando o Nível Fundamental, de cantar o Hino Municipal antes do início das aulas em Aparecida de Goiânia – GO.
Altera a Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.577, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências.
Cria o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 010, de 20 de junho de 2005.
Altera a Lei Complementar nº 95, de 17 de outubro de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO.
Institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre isenção de contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir, referente à construção do novo Fórum no Jardim Maria Inês, e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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