Desafeta bens públicos e desapropria imóvel situados nos loteamentos Alvorada Sul, neste Município e autoriza permuta.
Altera dispositivos da Lei nº 3.024, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a Gratificação de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Saúde Pública de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar no 046, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal (CTM), aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e a Tabela dos Preços das Construções, para o exercício fiscal de 2021, institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre a Suspensão de Benefícios Transitórios – Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade.
Altera o Art. 80 da Lei Complementar nº. 010/2005 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Nº 152, de 09 de Outubro de 2018.
Altera a Lei Complementar Nº 003 de 28 de Dezembro de 2001 que Dispõe sobre o estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor ATAÍDES TEIXEIRA DE SOUZA e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 124, de 14 de Dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 152, de 09 de Outubro de 2018.
Concede Título de Cidadão Aparecidense Ao Senhor REGINALDO LUIZ DOS SANTOS e dá outras providências.
Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor LUIS CARLOS TEIXEIRA e dá outras providências.
Cria cargo e altera a Lei Complementar Municipal nº 125 de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão aparecidense ao Senhor JOÃO MANOEL MARQUES CRISTOVÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO.
Concede Título de Cidadão Aparecidense a Senhora Roseli Maria de Oliveira Silveira e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 127/17, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 145/18, assim como do seu anexo II.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Marcos Perpétuo de Carvalho e dá outras providências.
Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. RICARDO CUNHA ZUPPANI e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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