Institui o grupo de Inspetoria de Ações Ambientais da Guarda Municipal e dá outras providências. VETADO
Revoga a Lei Municipal nº 3.596 de 21 de dezembro de 2020. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.056, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.614/2021
Decreta luto e estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público no Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2021
Nomeia ANDRE PHELIPE FRANÇA MARINHO como Fiscal da Portaria de Dispensa de Licitação Nº 040/2021 - Ordem de Fornecimento/Serviço nº 039/2021, cujo objeto consiste no fornecimento de botijão de gás GLP 13kg
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênio celebrados pela prefeitura do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. Substitutivo 001/2021 ( REPROVADO)
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Cria a Comenda do Mérito Legislativo "LIOSMAR EVARISTO MENDANHA" no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2021
Convocação para Sessão Solene para eleição da mesa diretora a ser realizada no dia 27/10/2021 às 15hs.
“Altera a Lei Municipal nº 1.353, de 24 de março de 1994, com alterações, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.” SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2021
Nomear o servidor Jairan Rodrigues Alves como Fiscal da Ordem de Fornecimento/Serviço nº 050/2021 - Portaria de Dispensa de Licitação nº 051/2021
“Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área que especifica”. SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2022
Determina a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de lu) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal. (PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - RETIRADO)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza das empresas que operam dentro do conceito de Indústria 4.0 (RETIRADO PELO AUTOR EM 15/06/2021).
Altera o art. 230-A da Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2021
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
