Altera a Lei Municipal nº 3.591, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre o orçamento anual de 2021 e dá outras providências ( RETIRADO PELO AUTOR)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das empresas que operam dentro do conceito de Indústria 4.0 VETADO.
Dispõe sobre a proibição de taxa de esgoto em locais sem acesso à rede coletora de esgoto no Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2021
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2021
Institui a cobrança dos danos causados no patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 18/08/2021
Altera o § 4º do art. 273 da Lei nº 792, de 07 de Dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município) SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2021
Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2021
Institui nas escolas públicas e privadas no Município de Aparecida de Goiânia a semana do Maio Laranja na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.617/2021
Reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de materiais de construção, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia, Goiás. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2021
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia -GO nas datas comemorativas de fim de ano.
Altera a Lei Municipal nº 3.155, de 30 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-privada no Município de Aparecida de Goiânia - CGPPP - e autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.612/2021
Institui o grupo de Inspetoria de Ações Ambientais da Guarda Municipal e dá outras providências. VETADO
Revoga a Lei Municipal nº 3.596 de 21 de dezembro de 2020. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2021
Altera a Lei Municipal nº 3.056, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.614/2021
Decreta luto e estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público no Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2021
Nomeia ANDRE PHELIPE FRANÇA MARINHO como Fiscal da Portaria de Dispensa de Licitação Nº 040/2021 - Ordem de Fornecimento/Serviço nº 039/2021, cujo objeto consiste no fornecimento de botijão de gás GLP 13kg
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênio celebrados pela prefeitura do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. Substitutivo 001/2021 ( REPROVADO)
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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