Legislações

Reconhece como Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO LESTE DE APARECIDA DE GOIÂNIA (ACIRLAG), e dá outras providências. SITUAÇÃO: VETADO

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022.

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Aparecida de Goiânia afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá Outras Providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2022, DE 02/06/2022.

Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Município Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (VETADO.)

Institui o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte público gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Aparecida de Goiânia. (RETIRADO.)

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.668/2022, DE 19/05/2022.

Estabelece horário excepcional de expediente, durante a quarta de final da Copa do Mundo FIFA 2022

Institui a carreira dos Procuradores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022, DE 08/04/2022.

Altera a Resolução nº 002 de 05 de julho de 2011, em seu art. 21º, anexo V, referente ao quantitativo de cargos em comissão da câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - GO

Altera o art. 3º da Lei Complementar Municipal n. º 142/2018 que instituiu o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Altera o art. 3º da lei Complementar Municipal n.º 142/2018 que instituiu O adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, DE 24/05/2022.

Estabelece horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022

Institui a Carreira dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria da Fazenda do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022, DE 16/04/2022.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2022, DE 11/04/2022.

Transfere feriado e estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022, DE 13/04/2022.

Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Liosmar Evaristo Mendanha - Léo Mendanha no Jardim Olímpico neste municipio e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 06/05/2022