Institui Programa de atenção à saúde mental das vítimas e familiares das vítimas da COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia -GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizado no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 2.637/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus
Cria a Logomarca do Município de Aparecida de Goiânia, em conformidade com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera o § 4º do art. 273 da Lei nº 792, de 07 de Dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município)
Altera o art. 230-A da Lei Complementar n►7 124, de 14 de setembro de 2016.
Rejusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências e revoga a Lei Municipal Complementar nº 140, de 14 de dezembro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública sob a denominação de Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goiânia – CODAP e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor LEOPOLDINO ZIMMERMANN e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências. ( REVOGADO DISPOSITIVOS PELA LEI COMPLEMENTAR N°203/23 )
Concede Título de Cidadão Aparecidense a Senhora MARIA DAS GRAÇAS BRAZ SILVA ZIMMERMANN e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Breno Rodrigues Lemes Cardoso e dá outras providências.
Revoga o Decreto Legislativo Nº 179/2021, de 08 setembro de 2021, que aprovou a prorrogação da Situação de Calamidade Pública.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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