Legislações

Altera a Lei Municipal 2.472 de 09 de julho de 2004, que "Cria o Parque Industrial Aparecida e o Polo Municipal de Reciclagem". SANCIONADO LEI MUNICIPAL Nº 3.687/2022.

Altera a Lei Municipal Nº 3.335 de 21 de outubro de 2016, que Dá nome à Avenida com início no Jardim Bela Vista, passando pelos Setores Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Chácara São Pedro, Jardim dos Buritis, Vila São Pedro, Vale do Sol e termina na Avenida Santana, no Setor Real Grandeza (Eixo Norte -Sul 1 - NS1) SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.688/2022.

Altera a Lei Complementar nº 144, de 08 de agosto de 2018, que Institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e dá outras providências. SANCIONADO- LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2022, DE 22/06/2022.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Organização de Mulheres em Ação Vila Delfiore - OMAVIDE" e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.676/2022, DE 08/07/2022.

Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa Municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa em geral

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) DOMINGOS COELHO DE MORAIS, situada no Setor Expansul, neste Município, e dá outras Providências. PROMULGADO LEI MUNICIPAL Nº 3.682/2022 .

Altera o capul e o § 1º da Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Dispõe sobre a denominação do APARECIDAPREV SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES, neste município e dá outras providências. VETADO.

Altera a Lei complementar nº 155, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências

Institui a instalação de brinquedos adaptados às crianças com e sem deficiência em parques e áreas de lazer infantil, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia. e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR.

Dispõe sobre a denominação á Escola de Música DELCIDES ALVES FORTES, situada no Setor Central, neste Município,e dá outras providências. SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.680/2022

Altera a tei Municipal nº 2470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I neste Município, destinados à construção de escolas

Dispõe sobre a celebração do DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE neste Município, e dá outras providências. (RETIRADO.)

Dispõe sobre autorização da implantação de Práticas Integrativas e Complementares (PIC) no Sistema Unico de Saúde (SUS), noMunicípio de Aparecida de Goidnia — GO e dá outras providências

Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia à conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do município, nos subsídios os vereadores e na remuneração do Poder Legislativo. SANCIONADO - LEI Nº 3.670/2022.

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral anual no vencimento dos Servidores públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia-GO. PROMULGADA LEI MUNICIPAL Nº 3.675/2022 DE 28/06/2022

Institui no âmbito no município de Aparecida de Goiânia o programa Tênis de mesa para todos. RETIRADO PELO AUTOR EM 04/05/22. (RETIRADO.)

Cria o Programa de "Horta Comunitária Urbana, Periurbana e rural de Agricultura Familar" no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.672/2022, DE 30/05/2022.

Dispõe sobre a paridade de gêneros nas homenagens ao estabelecer nomes a quaisquer bens e logradouros públicos, a equipamentos e a órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (INCONSTITUCIONAL.)

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. SANCIONADO - LEI Nº 3.669/2022.