Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Bairro Independência - 1º complemento - Setor das Mansões, neste Município, com arquidiocese de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.698/2023
Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa de Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO DEVOLVIDO A PEDIDO DO EXECUTIVO EM 03/02/2022. Of. 014/2023.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.683/2022.
Reconhece como Utilidade Publica Municipal "LIONS CLUBE DE GOIÂNIA MARISTA ", e dá outras providências. SANCIONADO - LEI Nº 3.690/2022
"Dispõe sobre a criação da "Patrulha Guardiã Maria da Penha" no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências." SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 208/2023)
"Institui o Programa " Casa Dia " no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências". SITUAÇÃO: VETADO EM 13/12/2022.
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzem a inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis, no município de Aparecida de Goiânia. LEI PROMULGADA Nº 3.686/2022
Dispõe sobre a homenagem às vitimas do COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL 3.681/2022
Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta de Aparecida de Goiânia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2022.
Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito e Transporte, neste município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.679/2022
Dispõe sobre a limitação da construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres a 2.500m²(Dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída, no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Administrador, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.678/2022
Dispõe sobre a homenagem às vítimas do COVID 19 que ceifou os sonhos de dezenas de Aparecidenses. RETIRADO PELO AUTOR
Altera a Lei Municipal 2.472 de 09 de julho de 2004, que "Cria o Parque Industrial Aparecida e o Polo Municipal de Reciclagem". SANCIONADO LEI MUNICIPAL Nº 3.687/2022.
Altera a Lei Municipal Nº 3.335 de 21 de outubro de 2016, que Dá nome à Avenida com início no Jardim Bela Vista, passando pelos Setores Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Chácara São Pedro, Jardim dos Buritis, Vila São Pedro, Vale do Sol e termina na Avenida Santana, no Setor Real Grandeza (Eixo Norte -Sul 1 - NS1) SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.688/2022.
Altera a Lei Complementar nº 144, de 08 de agosto de 2018, que Institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e dá outras providências. SANCIONADO- LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2022, DE 22/06/2022.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Organização de Mulheres em Ação Vila Delfiore - OMAVIDE" e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.676/2022, DE 08/07/2022.
Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa Municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa em geral
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) DOMINGOS COELHO DE MORAIS, situada no Setor Expansul, neste Município, e dá outras Providências. PROMULGADO LEI MUNICIPAL Nº 3.682/2022 .
Altera o capul e o § 1º da Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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