Legislações

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interreiações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Institut o Conselho Municipal de Politica Cultural de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.366 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII artigo 5º, no inciso II do §3 do artigo 37 e no §2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 sobre a instituição do Conselho e Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/2013

Dispõe sobre a denominação da Praça Liosmar Evaristo Mendanha - Léo Mendanha no Jardim Olimpico neste município e dá outras providências

Declara a Biblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Aparecida de Goiânia-Go

Fica instituído o dia do profissional de saúde no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais — CDPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da UBS IRNALDO DE SOUZA LACERDA, no Mansões Paraiso, neste Município e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 3.558, de 17 de Junho de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavirus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, art. 168 da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, art. 1º da Lei Municipal nº. 3.412/2018 e Lei Municipal nº 3.434/2018, à Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências ( ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.750/2023)

Estima a receita e fixa a despesa do municipal de aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2022 e dá outra providências. ( ALTERADA PELAS LEI N° 3.684/2022 E 3.693/2022)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Aparecida de Goiânia, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos desaparecidos , com seus respectivos nomes para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências

Institui no Município de Aparecida de Goiânia, a Semana Municipal do Lixo Zero.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a " Associação dos Deficientes de Aparecida de Goiânia" e dá outras providências.

Institui a cobrança por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.599 de 21 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao NEW DEVELOPMENT BANK-NDB, com a garantia da União e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.518, de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do município, nos subsídios dos vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legislativo.