Dispõe sobre a denominação da Praça Poli Esportiva Cleber de Souza Rosa, no Setor Colina Azul neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2023.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Jardim Rosa do Sul (AAJRS), e dá outras providências. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.703/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.752/2023, que dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
"Moção de apoio ao Congresso Nacional em face da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 442, que poderá resultar na legalização do aborto no Brasil.''
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
"Moção honrosa de aplauso e reconhecimento para os Ídolos do Goiânia Esporte Clube."
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiãnia/GO, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências. SITUAÇÃO: ARQUIVADO PELO PRESIDENTE (EM 03/02/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) . PARECER DA PROCURADORIA CONSIDERANDO O PROJETO ANTIRREGIMENTAL E ILEGAL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos eventos públicos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiãnia-GO.
Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
"Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas."
Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Município de Aparecida de Goiânia - GO - CMDH e dá outras providências. SITUAÇÃO: REPROVADO. (NÃO ALCANÇOU OS 2/3 DOS VOTOS)
“Altera a redação da Resolução nº 006, de 23 de dezembro de 2008, acrescentando o inciso XVII, no art. 52, alterando o caput do art. 58, acrescentando o inciso X no art. 58 e acrescentando o art. 65-C.”
"Moção de Aplausos ao grupo de Jiu-jitsu USGO APARECIDA, a delegação estará representando o município nos Jogos Pan-Americanos."
Altera o art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 111/2015 que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2023
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
