Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.709/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados de Aparecida de Goiânia, exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2023
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ''Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG ''e dá outras providências SITUAÇÃO: INCONSTITUCIONAL E ILEGAL - ARQUIVADO
"Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações". SITUAÇÃO: VETADO EM 06/06/2023
Dispõe sobre a denominação da Praça COLM O' FLANAGAN no Bairro Cardoso, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: INCONSTITUCIONAL E ILEGAL - PARECER DA CCJR - ARQUIVADO
Dispõe sobre utilidade pública do APMF - Unidade Mansões Paraíso, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROMULGADA PELA LEI Nº 3.717/2023
Dispõe sobre a comemoração do dia especial pela fundação do Bairro Santa Luzia, no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: RETIRADO CONFORME ART. 175. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL E ILEGAL
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2023.
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de Abril e feriado no dia 07 de Abril de 2023 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Revoga a Lei Municipal nº 3.594 de 02 de dezembro de 2020, e institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidade do programa Aparecida Compete, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2023
Cria o Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás e dá outras providências. ( SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2023)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
