Altera a Lei Complementar nº 144/2018, que Institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e a Lei Complementar nº 095/2014, que trata do plano de cargos e salários da Educação e dá outras providências. (SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2023)
Dispõe sobre o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.719/2023
Dispõe sobre ponto facultativo de final de ano entres os dias 26/12/2023 e 29/12/2023 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de apoio e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências (SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2023)
"Institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências." SITUAÇÃO: PROMULGADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.738/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de Novembro do ano de 2023 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROMULGADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.737/2023
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de Novembro do ano de 2023 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO: VETADO
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de Outubro do ano de 2023 na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
"Institui a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Municipal (GCM) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências." SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Decreta horário excepcional de expediente no dia 22 de Setembro de 2023, em virtude de dedetização no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.752/2023, que dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da PRAÇA WILMAR LEITE DE AMORIM, no Setor Mansões Paraíso neste Município, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.707/2023
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração dos Pit-dogs como Patrimônio Cultural Imaterial a gastronomia e a cultura do Município de Aparecida de Goiânia, dá outras providências. SANCIONADO: LEI MUNICIPAL Nº 3.723/2023
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – GO.FAÇO
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
