Extingue a Assessoria Jurídica, cria a Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de área industrial e dá outras providências Revogada pela Lei nº269 de 14/12/79.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.
Autoriza a doação de área a Indústria que especifica e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 346 de 29 de dezembro de 1.980.
Altera a redação doada a Lei nº 179, de 20 de dezembro de 1.977, e dá outras providências Revogada pela Lei nº344 de 29 de dezembro de 1980.
Autoriza doação de área para implantação de indústria que específica e dá outras providências Alterada pela Lei nº 217 de 13/07/78 - Alterado o Art.5º pela Lei nº 217 de 13/7/78.
Autoriza doação de área de terras no Jardim Bela Vista, neste município e dá outras providências (Revogada pela Lei 05/08/1981).
Autoriza a doação de área por parte do Poder Público e dá outras providências.
Modifica a redação dada a Lei nº 08, de 11/1966, que criou o M.M.E.R, procede algumas alterações e dá outras providências.
Autoriza venda em caráter perpetuo em cemitério desta cidade, concedendo aquisição temporária para ocupação e dá outras providências.
Altera vencimentos ao Ex – Prefeito abrindo crédito especial e dá outras providências.
Modifica denominação de Escola Municipal de 1º Grau e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação de área específica e dá outras providências.
Cria, instala e organiza a Secretaria Municipal da Agricultura e dá outras providências.
“Autoriza o Chefe Executivo através de redução de tributos conceder gratificação a monitores do Mobral e dá outras providências”.
Dispõe sobre aumento de remuneração de Secretários Municipais e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, devidamente constituída decreta, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Procede alteração no Loteamento denominado “Parque Montreal”, autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências (Alterada pela Lei Municipal Nº 307 de 09/05/1980).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
