Legislações

Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Muncípio de Aparecida de Goiânia - GO - CMDH e dá outras providências. SANCIONADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2023

Dispõe sobre a nomeação da PRAÇA MARIA DOS SANTOS, no Setor Ana Rosa neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO: LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2023

Institui a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências. SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.

Institui no Município Aparecida de Goiânia, o Programa "Câmara Vai à Escola". SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE

Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Jovem Cristão e dá outras providências. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.755/2023

Institui a Carreira dos Auditores Fiscais do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2023

Altera a Lei Complementar nº 085, de 17 de junho de 2014, e autoriza, excepcionalmente, a Progressão na carreira dos servidores da saúde, a Progressão na carreira dos servidores da saúde, abrangidos pela referida norma. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2023.

Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão anual e aumento salarial a quem especifica e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI Nº 3.715/2023.

Institui ao calendário Municipal de Aparecida de Goiânia, o dia do Clube dos Desbravadores da igreja Adventista do Sétimo Dia. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.756/2023

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia a "Semana Municipal da Conscientização da Prática de Atividades Físicas". SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.

Concede isenção das taxas necessárias à aprovação implantação e execução do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira pela CODEGO em Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI Nº 3.716/2023.

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – GO. PROMULGADO: LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2023

Dispõe sobre o contrato de gestão por resultados para os servidores comissionados da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e revoga disposições em contrário. PROMULGADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. SITUAÇÃO - SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3721/2023

Institui o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.

Dispõe sobre regulamento do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social" e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.

Altera o inciso VI, do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 11 de dezembro de 2009. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI Nº 3.718/2023.

Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Grupo Calebe Universal, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.754/2023

Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos aos animais de rua em espaços públicos no município de Aparecida de Goiãnia. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.745/2023