Institui o serviço de loteria do Município de Aparecida de Goiânia, cria a loteria do Município de Aparecida de Goiânia-GO LOTAP e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Ementa do projeto substitutivo)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (FMSP) e dá outras providências. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.748/2023
"Dispõe sobre a vedação de circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências.'' SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.767/2023
"Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia Palácio Léo Mendanha." SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.746/2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO, para o exercício de 2024 e dá outras previdências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.764/2023
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Cabocla Jurema e dá otras providências. SANCIONADA- LEI MUNICIPAL Nº 3.759/2023
Altera o nome do "Prêmio Melhores do Esporte do Ano", criado pela Lei Municipal nº 3.386, de 22 de novembro de 2017. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2023
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - FMSB e dá outras providências." SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.747/2023
"Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação dos feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG" e dá outras providências." SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
"Reconhece como utilidade pública municipal a "serviços especiais de proteção ambiental - SEPA" e dá outras providências." SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2023
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Fortalecendo Vidas (Fovi) e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.769/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.765/2023
Determina a inclusão, em página oficial da Administração Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem com destaque de todos benefícios que lhes são concedidos por lei. SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia (FHAP) e dá outras providências". SITUAÇÃO: INCONSTITUCIONAL E ILEGAL - RETIRADO
"Estabelece o programa de cotas de incentivo à inclusão de jovens e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos no mercado de trabalho no âmbito deste município e dá outras providências." SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de sinais (LIBRAS) nos eventos públicos oficiais realizados pelo Poder Executivo de Aparecida de Goiãnia-GO e da outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Buriti Doações - ABD, entidade sem fins lucrativos SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.742/2023
Dispõe sobre a denominação da praça Francisco Bezerra da Silva no Parque das Nações, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.734/2023.
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.753/2023
Dispõe no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, sobre a criação e regulamentação do PROGRAMA DE JORNADA ESPECIAL DE SEGURANÇA – PJES – para a Guarda Civil Municipal. SITUAÇÃO - SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2023
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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